ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 430/2018
LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE Nº 430/2018
Cria os cargos de Operador de Máquina Perfuratriz e de Auxiliar de Operador de Máquina Perfuratriz, vinculados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, define suas atribuições, remunerações, forma de provimento e dá outras providências.
Art. 1º Ficam criados, no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, os seguintes cargos de provimento efetivo:
I - 1 (um) cargo de Operador de Máquina Perfuratriz;
II - 1 (um) cargo de Auxiliar de Operador de Máquina Perfuratriz.
Art. 2º Ao Operador de Máquina Perfuratriz compete:
I - operar os equipamentos de perfuração, escavação e corte de solo pertencentes ao Município;
II - inspecionar e verificar a segurança e capacidade operacional dos referidos equipamentos;
III - realizar pequenos reparos nos equipamentos;
IV - preparar o local de operação e assegurar os padrões de segurança;
VI - orientar a equipe perfuração.
Art. 3º Ao Auxiliar de Operador de Máquina Perfuratriz compete prestar assistência ao Operador de Máquina Perfuratriz na execução de seus serviços.
Art. 4º São requisitos para a investidura:
I - no cargo de Operador de Máquina Perfuratriz:
a) ensino médio completo;
b) maioridade penal;
c) formação técnica específica para a função.
II - no cargo de Auxiliar de Operador de Máquina Perfuratriz:
a) ensino fundamental completo;
b) maioridade penal.
Art. 5º Os cargos criados nesta Lei terão a seguinte remuneração:
I - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o cargo de Operador de Máquina Perfuratriz;
I - R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) para o cargo de Auxiliar de Operador de Máquina Perfuratriz.
Art. 6º O ingresso nos cargos se dará mediante realização de concurso de provas e títulos.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Pedra Grande, aos 10 de Abril de 2018.
VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR
Prefeito
Publicado por:
Rutemberg de Melo Gonzaga
Código Identificador:FE0CF95A