ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 430/2018

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE Nº 430/2018

 

Cria os cargos de Operador de Máquina Perfuratriz e de Auxiliar de Operador de Máquina Perfuratriz, vinculados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, define suas atribuições, remunerações, forma de provimento e dá outras providências.

 

Art. 1º Ficam criados, no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, os seguintes cargos de provimento efetivo:

 

I - 1 (um) cargo de Operador de Máquina Perfuratriz;

 

II - 1 (um) cargo de Auxiliar de Operador de Máquina Perfuratriz.

 

Art. 2º Ao Operador de Máquina Perfuratriz compete:

 

I - operar os equipamentos de perfuração, escavação e corte de solo pertencentes ao Município;

 

II - inspecionar e verificar a segurança e capacidade operacional dos referidos equipamentos;

 

III - realizar pequenos reparos nos equipamentos;

 

IV - preparar o local de operação e assegurar os padrões de segurança;

 

VI - orientar a equipe perfuração.

 

Art. 3º Ao Auxiliar de Operador de Máquina Perfuratriz compete prestar assistência ao Operador de Máquina Perfuratriz na execução de seus serviços.

 

Art. 4º São requisitos para a investidura:

 

I - no cargo de Operador de Máquina Perfuratriz:

 

a) ensino médio completo;

 

b) maioridade penal;

 

c) formação técnica específica para a função.

 

II - no cargo de Auxiliar de Operador de Máquina Perfuratriz:

 

a) ensino fundamental completo;

 

b) maioridade penal.

 

Art. 5º Os cargos criados nesta Lei terão a seguinte remuneração:

 

I - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o cargo de Operador de Máquina Perfuratriz;

 

I - R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) para o cargo de Auxiliar de Operador de Máquina Perfuratriz.

 

Art. 6º O ingresso nos cargos se dará mediante realização de concurso de provas e títulos.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Pedra Grande, aos 10 de Abril de 2018.

 

VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR

Prefeito


Publicado por:
Rutemberg de Melo Gonzaga
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