ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 10-2023

Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000

CNPJ: 08.311.904/0001-40

DECRETO Nº 10, DE 01 de setembro de 2023

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 253.092,89, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 253.092,89 (duzentos e cinquenta e três mil e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

POÇO BRANCO/RN, 01 de setembro de 2023

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

253.092,89

01 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

4.008,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

4.008,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

4.008,00

04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

 

131.860,52

 

2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

350,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

350,00

 

2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

420,60

 

FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

420,60

 

2021 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

20.964,10

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

20.964,10

 

2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

65.881,62

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

65.881,62

 

2037 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - CRECHE

 

 

 

1.191,10

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

1.191,10

 

2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRÉ-ESCOLA

 

 

 

9.903,40

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

5.868,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

4.035,40

 

2044 PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN - ENSINO MÉDIO

 

 

 

33.149,70

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15760000

0001

33.149,70

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

82.131,59

 

2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

 

 

63.116,59

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

50.110,59

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

13.006,00

 

2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

 

 

 

19.015,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

19.015,00

06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

24.000,00

 

2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

24.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

24.000,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

 

11.092,78

 

2178 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

11.092,78

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

11.092,78

Anexo II (Redução)

253.092,89

01 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

5.890,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

5.890,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.890,00

03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

104.003,96

 

2007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

0,40

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

0,40

 

1061 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E OUTROS EQUIPAMENTOS PERMANENTES

 

 

 

2.000,73

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17010000

0001

2.000,73

 

1071 REFORMA E INSTALAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

 

 

 

2.100,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17040000

0001

1.100,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17040000

0001

1.000,00

 

1073 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AOS PRECATÓRIOS TRABALHISTAS E RPV's

 

 

 

99.902,83

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

99.902,83

04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

 

21.218,06

 

2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

20.413,06

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

20.413,06

 

2023 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

 

 

 

805,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15510000

0001

575,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15510000

0001

230,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

1.158,50

 

2065 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

 

 

1.158,50

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

1.158,50

06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

74.110,59

 

1041 CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

 

 

 

74.110,59

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

74.110,59

07 .001 SEC. MUN. DE TRAB. HAB.E ASSIST. SOCIAL

 

 

 

 

19.115,00

 

2239 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA

 

 

 

19.115,00

 

MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

19.115,00

08 .001 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

1.336,00

 

2106 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

1.336,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

800,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

536,00

09 .001 OUVIDORIA MUNICIPAL

 

 

 

 

12.300,00

 

2129 IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DA OUVIDORIA

 

 

 

1.800,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.600,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

200,00

 

2130 APARELHAMENTO DA OUVIDORIA MUNICIPAL

 

 

 

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.600,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

400,00

 

2131 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA WEB PARA ATENDER A DEMANDA DA SOCIEDADE

 

 

 

1.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

2132 MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA OUVIDORIA MUNICIPAL

 

 

 

4.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.500,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

2133 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA OUVIDORIA MUNICIPAL

 

 

 

2.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

2.000,00

10 .001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

 

 

5.500,00

 

2134 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

5.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

12 .001 SEC.MUN.DE TURISMO,MEIO AMB. E DESEN. ECONOMICO

 

 

 

 

3.910,78

 

1078 REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA

 

 

 

900,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

900,00

 

1081 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO ARTÍISTICO

 

 

 

1.400,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.150,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

250,00

 

2173 MANUT. DAS ATIV. SEC.MUN.DE TURISMO,MEIO AMB. E DESEN. ECONOMICO

 

 

 

1.610,78

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.380,78

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

230,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

 

4.550,00

 

1090 MELHORAR ESTRADAS DE ACESSO ÀS COMUNIDADES RURAIS

 

 

 

4.550,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

550,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17500000

0001

3.500,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17500000

0001

500,00


Publicado por:
Maria Aline da Silva Ribeiro
Código Identificador:FE25CC8F