ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05010002/2026

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso I do art. 74 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE CAERN – CNPJ: 08.334.385/0001-35, no valor global estimado de R$ 592.457,14 (quinhentos e noventa e dois mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), referente à contratação de pessoa jurídica visando à prestação de serviços contínuos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em atendimento as necessidades da prefeitura municipal de Baraúna/RN.

 

RATIFICO a Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Sra. Maria Aparecida Oliveira Bezerra, Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, pelo Sr. José Flávio Matias Pereira, Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, pelo Sr. Marcos Antônio de Sousa, Secretário Municipal de Educação, pelo Sr. Francisco Ediberto Rodrigues de Medeiros, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e pela Sra. Bevania Silva Costa dos Santos, Secretária Municipal de Saúde, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Baraúna/RN, 05 de fevereiro de 2026.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Baraúna/RN 


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:FE5F09DF