ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 861, DE 23 MAIO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se RUA ALAMEDA DO MADEIRO, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, no Distrito da Praia da Pipa, a via possui aproximadamente 229,80 metros de extensão, iniciando o seu perímetro no vértice V1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-33°W, de coordenadas N 9.311.068,20m e E 270.466,24m; deste segue confrontando com a Av. das Árvores, com azimute de 299°44’48" por uma distância de 11,53m até o vértice V2, de coordenadas N 9.311.073,93m e E 270.456,22m; deste segue confrontando com o Lote 86 com azimute de 55°20’21" por uma distância de 7,40m em curva com raio de 4.49m até o vértice V3, de coordenadas N 9.311.078,13m e E 270.462,31m; deste segue, com azimute de 331°19’47" por uma distância de 0,54m até o vértice V4, de coordenadas N 9.311.078,60m e E 270.462,05m; deste segue, com azimute de 301°13’16" por uma distância de 4,58m até o vértice V5, de coordenadas N 9.311.080,98m e E 270.458,13m; deste segue, com azimute de 30°49’58" por uma distância de 14,84m até o vértice V6, de coordenadas N 9.311.093,73m e E 270.465,74m; deste segue, com azimute de 119°37’52" por uma distância de 2,63m até o vértice V7, de coordenadas N 9.311.092,43m e E 270.468,02m; deste segue, com azimute de 82°51’39" por uma distância de 0,50m até o vértice V8, de coordenadas N 9.311.092,49m e E 270.468,52m; deste segue, com azimute de 30°51’51" por uma distância de 43,02m até o vértice V9, coordenadas N 9.311.129,42m e E 270.490,59m; deste segue, com azimute de 30°41’33" por uma distância de 75,59m até o vértice V10, de coordenadas N 9.311.194,42m e E 270.529,17m; deste segue, com azimute de 124°21’55" por uma distância de 1,15m até o vértice V11, de coordenadas N 9.311.193,77m e E 270.530,12m; deste segue, com azimute de 96°58’20" por uma distância de 2,46m até o vértice V12, de coordenadas N 9.311.193,47m e E 270.532,57m; deste segue, com azimute de 88°20’18" por uma distância de 1,90m até o vértice V13, de coordenadas N 9.311.193,52m e E 270.534,46m; deste segue, com azimute de 34°26’21" por uma distância de 14,23m até o vértice V14, de coordenadas N 9.311.205,26m e E 270.542,51m; deste segue confrontando com Acesso com azimute de 46°14’22" por uma distância de 49,43m até o vértice V15, de coordenadas N 9.311.239,45m e E 270.578,21m; deste segue, com uma distância de 9,06m em curva com raio de 16.65m até o vértice V16, de coordenadas N 9.311.247,07m e E 270.583,10m; deste segue, por uma distância de 8,45m em curva com raio de 7.31m até o vértice V17, de coordenadas N 9.311.255,47m e E 270.582,11m; deste segue confrontando como Lote 78 e Lote 79 com azimute de 325°37’14" por uma distância de 0,09m até o vértice V18, de coordenadas N 9.311.255,54m e E 270.582,06m; deste segue, com azimute de 44°34’15" por uma distância de 5,03m até o vértice V19, de coordenadas N 9.311.259,13m e E 270.585,60m; deste segue, com azimute de 137°06’16" por uma distância de 0,15m até o vértice V20, de coordenadas N 9.311.259,02m e E 270.585,70m; deste segue confrontando com o Acesso com uma distância de 10,82m em curva com raio de 11.93m até o vértice V21, de coordenadas N 9.311.249,90m e E 270.591,52m; deste segue com o Lote 86 - Bosque da Praia com azimute de 221°18’56" por uma distância de 16,75m em curva com raio de 94.01m até o vértice V22, de coordenadas N 9.311.237,32m e E 270.580,46m; deste segue, com azimute de 226°53’41" por uma distância de 30,95m até o vértice V23, de coordenadas N 9.311.216,16m e E 270.557,86m; deste segue, com azimute de 223°37’33" por uma distância de 18,99m até o vértice V24, de coordenadas N 9.311.202,42m e E 270.544,76m; deste segue confrontando Lote 06 com azimute de 217°05’55" por uma distância de 6,16m até o vértice V25, de coordenadas N 9.311.197,50m e E 270.541,04m; deste segue com azimute de 214°28’57" por uma distância de 1,36m até o vértice V26, de coordenadas N 9.311.196,38m e E 270.540, 27m; deste segue, com azimute de 187°56’13" por uma distância de 1,22m até o vértice V27, de coordenadas N 9.311.195,18m e E 270.540,10m; deste segue com Lote 06 e Lote 05 com azimute de 210°52’24" por uma distância de 38,57m até o vértice V28, de coordenadas N 9.311.162,07m e E 270.520,31m; deste segue confrontando com Lote 05 e Lote 04 com azimute de 211°03’45" por uma distância de 40,35m até o vértice V29, de coordenadas N 9.311.127,51m e E 270.499,49m; deste segue confrontando com a com o Lote 03 e Lote 02, com azimute de 210°27’02" por uma distância de 37,04m até o vértice V30, de coordenadas N 9.311.095,58m e E 270.480,72m; deste segue Confrontando com Lote 01 com azimute de 210°35’39" por uma distância de 28,90m até o vértice V31, de coordenadas N 9.311.070,71m e E 270.466,02m; deste segue confrontando com a propriedade de 01, com azimute 175°00’06" por uma distância de 2,51m em curva com raio de 3.33m até o vértice V1, medindo cerca de 8,80 metros de largura.
Art. 2° A Prefeitura providenciará placa de identificação a ser afixada no local e comunicará esta Lei às companhias de fornecimento de energia elétrica, água/esgotos e Correios.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 23 de maio de 2024.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:FE60D115