ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EMENDA MODIFIATIVA A LEI Nº 814/2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022.

Art. 4º. É o Poder Executivo autorizado a completar, mediante decreto, a estrutura organizacional prevista nesta Lei, podendo remanejar, transferir, adaptar, transformar ou extinguir órgãos e unidades, modificar-lhes a competência, atribuição e denominação, sem aumento da despesa, a fim de compatibiliza-lá com as necessidades da Administração Municipal.

§ 1º É o Poder Executivo autorizadas, em consequência, a remanejar, transpor ou transferir às dotações orçamentárias constante da Lei Orçamentária anual, respeitada a mesma classificação funcional programática e mantidos os respectivos detalhamentos por Unidade Orçamentária.

 

Fica modificado o ANEXO I do da Lei nº 814/2022 – PODER EXECUTIVO, da seguinte forma:

ONDE SE LÊ: Imperioso destacar que, com as extinções dos cargos mencionados e, a criação das novas secretarias, não haverá dispêndios para o Município, e sim, a diminuição do importe gasto mensal com a folha de pagamento deste Município. Vejamos:

 

SECRETARIA

CARGO

VALOR EM R$

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

SECRETÁRIO

R$ 5.300,40

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

SECRETÁRIO ADJUNTO

R$ 2.650,00

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ASSESSORIA TECNICA

R$ 1.300,00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

SECRETÁRIO

R$ 5.300,40

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

SECRETÁRIO ADJUNTO

R$ 2.650,00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

ASSESSORIA TECNICA

R$ 1.300,00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

COORDENADOR DE EVENTOS

R$ 1.800,00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

COORDENADOR DE MÍDIAS DIGITAIS

R$ 1.800,00

SECRETARIA DE COMPRAS

SECRETÁRIO

R$ 5.300,40

SECRETARIA DE COMPRAS

SECRETÁRIO ADJUNTO

R$ 2.650,00

TOTAL: R$ 27.751,20

 

LEIA-SE: Imperioso destacar que, com as extinções dos cargos mencionados e, a criação das novas secretarias, não haverá dispêndios para o Município, e sim, a diminuição do importe gasto mensal com a folha de pagamento deste Município. Vejamos:

 

SECRETARIA

CARGO

VALOR EM R$

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

SECRETÁRIO

R$ 5.300,40

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

SECRETÁRIO ADJUNTO

R$ 2.650,00

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ASSESSORIA TECNICA

R$ 1.300,00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

SECRETÁRIO

R$ 5.300,40

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

R$ 4.000,00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

COORDENADOR DE EVENTOS

R$ 1.800,00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

COORDENADOR DE MÍDIAS DIGITAIS

R$ 1.800,00

SECRETARIA DE COMPRAS

SECRETÁRIO

R$ 5.300,40

SECRETARIA DE COMPRAS

SECRETÁRIO ADJUNTO

R$ 2.650,00

TOTAL: R$ 30.101,20

 

Palácio Octávio Lima, Canguaretama, em 06 de maio de 2022.

 

JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO

Prefeito Interino


Publicado por:
Talison Dantas
Código Identificador:FE60DB78