ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 033.2026 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

R MAJOR ARTHUR, 73 - CENTRO

Barcelona - RN

C.N.P.J.: 08.002.180/0001-52 NOVEMBRO/2026

33/2026

 

Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 6.000,00 (SEIS MIL REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 507 / 2026,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

02007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2167 BOLSA PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES(AS)

 

33904800 - 15001001 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

3.000,00

33904800 - 15400001 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

3.000,00

Soma da Ação:

6.000,00

Soma da Unidade:

6.000,00

Total Geral:

6.000,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

02007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2059 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EJA

 

31909200 - 15401070 Despesas de exercícios anteriores

3.000,00

Soma da Ação:

3.000,00

2069 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE

 

31909200 - 15001001 Despesas de exercícios anteriores

3.000,00

Soma da Ação:

3.000,00

Soma da Unidade:

6.000,00

Total Geral:

6.000,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Barcelona, Estado Do Rio Grande Do Norte 4 de novembro de 2026.

 

04/11/2026


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:FE867159