PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2024

 

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para aquisição de tablets destinados aos agentes comunitários de saúde (ACS).

 

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

 

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

 

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

 

RESOLVE:

 

I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 50.507.469/0001-90, pelo valor estimado de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais) a ser pago de acordo com os serviços prestados.

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

 

Lagoa de Velhos/RN, 08 de outubro de 2024.

 

JULIANA DE SOUZA MACIEL OLIVEIRA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde