ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

É dispensada a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostadas aos autos, exigência do art. 72, inciso III, do mesmo diploma legal.

 

PROCESSO Nº: 001680/000070/2026

CONTRATADA: R4 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ Nº: 13.587.119/0001-54 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

A presente despesa será custeada pela seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 02.027 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ação: 2331 – PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA

Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 160000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. Do Governo Federal – Bloco de Manut. das Ações e Serviço

Região: 0001 – Guamaré

Valor: R$ 60.775,00 (sessenta mil, setecentos e setenta e cinco reais) 

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de aquisição de materiais gráficos e de serigrafia para as campanhas de Saúde Pública do ano de 2026, com foco nas ações de início de ano, e em consonância com as necessidades de qualificação profissional, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

 

Guamaré/RN, 11 de fevereiro de 2026.

 

Fundo Municipal de Saúde

FABRÍCIO MORAIS DE ARAÚJO

Secretário Municipal de Saúde 


Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:FE98E035