ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
062 - DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 1234 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 1234 , DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N.632

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$65.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 65.500,00

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

 

332 13.392.0023.2305.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 5.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 719 0000

719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

218 12.365.0026.1170.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

35 04.122.0021.2002.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -1.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

195 12.361.0025.2300.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 569 0000

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

490 10.301.0004.1240.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -5.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

582 10.304.0004.1239.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -5.500,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

589 10.304.0004.1239.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -5.500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

698 08.244.0014.2207.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

699 08.244.0014.2207.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

700 08.244.0014.2207.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.000,00

3.3.90.41.00 Contribuições F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

710 08.244.0014.2209.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.500,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

711 08.244.0014.2209.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

712 08.244.0014.2209.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.500,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

713 08.244.0014.2209.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

714 08.244.0014.2209.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

-65.500,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
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