ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
CPL - Comissão Permanente de Licitação
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 084/2026 – DISPENSA Nº. 18/2026
PROCESSO Nº: 2440/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.318/0001-24.
CONTRATADO: F R R BARRETO COMERCIO LTDA ME, Inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 42.919.981/0001-15.
OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada na aquisição de materiais destinados à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e ao Programa Escola em Tempo Integral, compreendendo brinquedos educativos e recreativos, jogos pedagógicos, materiais de apoio pedagógico, materiais esportivos e de lazer, recursos para o desenvolvimento de competências socioemocionais e demais materiais didático-pedagógicos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ipanguaçu/RN.
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Contrato é de 12 (doze) meses contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante justificativa de acordo com a Lei nº 14.133/21
DO VALOR TOTAL: R$ 64.186,90 (sessenta e quatro mil, cento e oitenta e seis reais e noventa centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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Órgão |
02 |
PODER EXECUTIVO |
UNIDADE |
005 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Função |
12 |
Educação |
Subfunção: |
122 |
Administração geral |
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Programa |
0033 |
Garantia de Educação Inclusiva e de Qualidade |
Ação: |
2137 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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Natureza da Despesa |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
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Fonte de Recurso |
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Ipanguaçu/RN, 18 de setembro de 2026.
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Prefeitura Municipal De Ipanguaçu/RN |
F R R Barreto Comercio LTDA ME |
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JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS |
FRANCISCO RAYRON RIBEIRO BARRETO |
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Prefeito do Município de Ipanguaçu/RN |
Representante Legal |
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(Contratante) |
(Contratada) |
Publicado por:
Paulo Ricardo Felipe Dos Santos
Código Identificador:FEF99EB8