ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

CPL - Comissão Permanente de Licitação

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 084/2026 – DISPENSA Nº. 18/2026

PROCESSO Nº: 2440/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.318/0001-24.

CONTRATADO: F R R BARRETO COMERCIO LTDA ME, Inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 42.919.981/0001-15.

OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada na aquisição de materiais destinados à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e ao Programa Escola em Tempo Integral, compreendendo brinquedos educativos e recreativos, jogos pedagógicos, materiais de apoio pedagógico, materiais esportivos e de lazer, recursos para o desenvolvimento de competências socioemocionais e demais materiais didático-pedagógicos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ipanguaçu/RN.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Contrato é de 12 (doze) meses contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante justificativa de acordo com a Lei nº 14.133/21

DO VALOR TOTAL: R$ 64.186,90 (sessenta e quatro mil, cento e oitenta e seis reais e noventa centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Órgão

02

PODER EXECUTIVO

UNIDADE

005

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função

12

Educação

Subfunção:

122

Administração geral

Programa

0033

Garantia de Educação Inclusiva e de Qualidade

Ação:

2137

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Natureza da Despesa

3.3.90.30 - Material de Consumo

Fonte de Recurso

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF

1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Ipanguaçu/RN, 18 de setembro de 2026.

 

Prefeitura Municipal De Ipanguaçu/RN

F R R Barreto Comercio LTDA ME

JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS

FRANCISCO RAYRON RIBEIRO BARRETO

Prefeito do Município de Ipanguaçu/RN

Representante Legal

(Contratante)

(Contratada)


Publicado por:
Paulo Ricardo Felipe Dos Santos
Código Identificador:FEF99EB8