ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº 096/2026, DE 10 DE JUNHO DE 2026.

Convoca a 7º Conferência Municipal de Saúde de Caraúbas, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado Do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de fortalecer a participação popular na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica convocada a 7º Conferência Municipal de Saúde de Caraúbas, a realizar-se no dia 01 de julho de 2026, nesta cidade, com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”.

Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º São objetivos da Conferência Municipal de Saúde:

 

• Avaliar a situação de saúde do município;

• Formular diretrizes para o Plano Municipal de Saúde;

• Eleger delegados para a etapa estadual.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Caraúbas ,10 de junho de 2026.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/06/2026. Edição 3810
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