ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 722/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º Fica instituído o programa “BARAÚNA SEMPRE ROSA” no município de Baraúna e da outras providências.
Parágrafo único: O programa a que se refere a esta lei consiste na conscientização sobre o câncer de mama e a importância do diagnóstico.
Art. 2º O programa “BARAÚNA SEMPRE ROSA” tem por objetivo:
I - Espalhar o conhecimento e reduzir o número de mortes por câncer de mama no município de Baraúna;
II- Promover a melhoria do acesso à assistência médica;
III- Programa permanente no município.
Art. 3º O Poder Executivo promoverá atividades para levar informações e serviços de diagnósticos e tratamentos do câncer de mama durante todo ano, onde é necessário a realização de exames de forma continuada. Melhorando o acesso à assistência médica, com objetivo de diminuir os indicadores de mortalidade do câncer de mama, oferecendo o amparo necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Baraúna-RN, 19 de novembro de 2021.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Baraúna/RN.
Publicado por:
Lenice Dantas da Silva
Código Identificador:FF3D24D3