ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 722/2021

Institui o programa “BARAÚNA SEMPRE ROSA” no município de Baraúna/RN e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.

Art. 1º Fica instituído o programa “BARAÚNA SEMPRE ROSA” no município de Baraúna e da outras providências.

Parágrafo único: O programa a que se refere a esta lei consiste na conscientização sobre o câncer de mama e a importância do diagnóstico.

Art. 2º O programa “BARAÚNA SEMPRE ROSA” tem por objetivo:

I - Espalhar o conhecimento e reduzir o número de mortes por câncer de mama no município de Baraúna;

II- Promover a melhoria do acesso à assistência médica;

III- Programa permanente no município.

Art. 3º O Poder Executivo promoverá atividades para levar informações e serviços de diagnósticos e tratamentos do câncer de mama durante todo ano, onde é necessário a realização de exames de forma continuada. Melhorando o acesso à assistência médica, com objetivo de diminuir os indicadores de mortalidade do câncer de mama, oferecendo o amparo necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Baraúna-RN, 19 de novembro de 2021.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Baraúna/RN.

 


Publicado por:
Lenice Dantas da Silva
Código Identificador:FF3D24D3