ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 010-C/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 010-C/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.256.560,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 4.256.560,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.

 

Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 01 de abril de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

4.256.560,00

02 .005 SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

700.000,00

 

1012 Pavimentação de Ruas

150.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

27103210

0001

150.000,00

 

1017 Construção/Reforma e/ou Adequação de Praças Públicas

300.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

27490000

0001

300.000,00

 

2016 Manutenção e Revitalização das Margens dos Açudes José Teodoro e Novo Angicos

250.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

27490000

0001

250.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3.556.560,00

 

2023 Manutenção da Equipe Multiprofissional

110.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

27003110

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

27003110

0001

35.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

27003110

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

27003110

0001

20.000,00

 

2026 Manutenção das ESF

963.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

26003110

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

26003120

0001

300.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

27003110

0001

115.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

26003110

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

26003120

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

27003110

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

27003110

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26003110

0001

68.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26003120

0001

150.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

27003110

0001

170.000,00

 

2027 Manutenção e Ampliação do Programa Saúde Bucal

295.222,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

26003110

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

26003120

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

27003110

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26003110

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26003120

0001

40.222,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

27003110

0001

40.000,00

 

2028 Manutenção das Atividade do Laboratório de Análise Clínicas

160.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

26003120

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

27063110

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

27063110

0001

5.100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26003120

0001

35.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

27063110

0001

85.000,00

 

2033 Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades

644.587,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

26003120

0001

237.765,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26003120

0001

400.222,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

27063110

0001

6.600,00

 

2104 Manutenção do Hospital de Angicos

1.383.651,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

27063110

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

26003120

0001

260.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

27063110

0001

119.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26003110

0001

300.222,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26003120

0001

613.429,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

27063110

0001

90.000,00


Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:FF4C3EB7