ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2025.
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ANGICOS E A EMPRESA MARCOS ALEXANDRE HIROSHI KUSSUMATO - MEYTECH- CNPJ: 52.023.056/0001-65
CLÁUSULA PRIMEIRA – PARTES E FUNDAMENTO
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN, com sede na Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, na cidade de Angicos/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.409/0001-60, neste ato representado (a) pelo Prefeito, Sr. MIGUEL PINHEIRO NETO, brasileiro, viúvo, agropecuarista, inscrito no (CPF/MF sob o n° 406.644.654-04), portador do RG n° 656.153/SESPDS-RN; residente e domiciliado na Rua João Alexandre, 04, Centro, CEP: 59.515-000 na cidade de Angicos/RN; no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica municipal.
FORNECEDOR: MARCOS ALEXANDRE HIROSHI KUSSUMATO - MEYTECH, com sede a R SANTIAGO URENHA, 275. JARDIM BOA VISTA, Serrana/SP, CEP: 14150-000, inscrita no CNPJ: 52.023.056/0001-65; neste ato representado por MARCOS ALEXANDRE HIROSHI KUSSUMATO; CPF: 452.417.688-82, representante legal conforme atos constitutivos da empresa apresentados nos autos do processo de origem da contratação.
FUNDAMENTO: O presente aditivo fundamenta-se na Subcláusula 5.1 da Ata de Registro de Preços nº 066/2025, assinada em 07/08/2025, oriundo da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº. 007/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 604006/2025, no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO
Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 066/2025, de forma consensual entre as partes acima qualificadas, com relação aos itens fornecidos pela empresa, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 07 de Agosto de 2026 a 07 de Agosto de 2027, conforme manifestação expressa do fornecedor em sua anuência.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS PACTUADOS
Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados; ficando renovadas as quantidades originais registradas na ata, que passa a vigor com a seguinte redação, conforme quadro abaixo:
|
Item |
Descrição |
Marca |
Unidade Medida |
Quant. |
Preço Unit.(R$) |
Valor. Total (R$) |
|
99 |
PROTETOR SOLAR FPS 60 (MINIMO), 200ML, TRIPLA PROTEÇÃO CONTRA RAIOS UVA E UVB, HIPOALERGÊNICO, NÃO OLEOSO E DE RÁPIDA ABSORÇÃO, 96% DE PROTEÇÃO UVA, INDICADO PARA TODO TIPO DE PELE. PRODUTO APROVADO PELO INMETRO, REGISTRADO NA ANVISA. NECESSARIO APRESENTAÇÃO DO REGISTRO. |
ALGSUN |
Unidade |
1.410 |
R$19,45 |
R$27.424,50 |
|
VALOR TOTAL: R$ 27.424,50, (vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). |
||||||
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS E RATIFICAÇÃO
Ratifica-se em todos os termos e condições as demais cláusulas constantes da ata de registro de preços de origem, naquilo que não conflitarem com este Termo, ora a constituir parte complementar daquela.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam este termo eletronicamente, para que produza seus efeitos jurídicos, comprometendo-se a cumprir o presente tão inteira e fielmente como nele se contém.
Angicos/RN, 07 de Agosto de 2026.
ASSINATURAS:
MUNICÍPIO DE ANGICOS - CNPJ: 08.085.409/0001-60
MIGUEL PINHEIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
CPF/MF: 406.644.654-04
REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR
MARCOS ALEXANDRE HIROSHI KUSSUMATO - MEYTECH - CNPJ: 52.023.056/0001-65
MARCOS ALEXANDRE HIROSHI KUSSUMATO
SOCIO ADMINISTRADOR
CPF/MF: 452.417.688-82
REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO
Publicado por:
Leslie Rayssa Pinheiro de Melo
Código Identificador:FF90DB0F