ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 819/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022.
EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a “Associação dos Catadores de Recicláveis de Umarizal - ACRU, no município de Umarizal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Umarizal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLAVEIS DE UMARIZAL – ACRU, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF) sob o nº 31.880.748/0001-50, com sede na Rua Zenon de Souza, Nº 06, centro, Umarizal/RN.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, em 02 de junho de 2022.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:FFAAD2F5