ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI N° 877, EM 01 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a denominação da Rua Luicídio de Oliveira e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL / RN no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina-se de RUA LUICÍDIO DE OLIVEIRA a Rua projetada, que fica localizada no Bairro Nossa Senhora de Guadalupe, nesta cidade de São Miguel, RN.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito

 

ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO

 

Nesta data, 01 de outubro de 2019, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 877, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.

 

JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:FFB7F89D