ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 220/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025
CONSIDERANDO que o Governo do Estado do RN publicou o Decreto nº 34.518, que estabelece ponto facultativo no dia 02 de maio(sexta-feira), um dia depois do feriado nacional do Dia do Trabalhador (1º).
CONSIDERANDO que no dia 02 de maio(sexta-feira) será ponto facultativo;
CONSIDERANDO, por fim que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o Decreto;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado “PONTO FACULTATIVO” o expediente do dia 02 (sexta-feira), em todos os órgãos e entidades componentes da Administração Pública Municipal, EXCETO a Unidade de Plantão (saúde, emergência e urgência).
Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pureza/RN, em 30 de abril de 2025.
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:FFB7FCDD