ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 220/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PUREZA/RN, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o Governo do Estado do RN publicou o Decreto nº 34.518, que estabelece ponto facultativo no dia 02 de maio(sexta-feira), um dia depois do feriado nacional do Dia do Trabalhador (1º).

CONSIDERANDO que no dia 02 de maio(sexta-feira) será ponto facultativo;

CONSIDERANDO, por fim que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o Decreto;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado “PONTO FACULTATIVO” o expediente do dia 02 (sexta-feira), em todos os órgãos e entidades componentes da Administração Pública Municipal, EXCETO a Unidade de Plantão (saúde, emergência e urgência).

Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pureza/RN, em 30 de abril de 2025.

 

RICARDO SANTOS DE BRITO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
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