ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Prefeitura Municipal de Viçosa

Rua Ozéas Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN

CNPJ: 08.158.198/0001-48 Fone: (84) 3376-0048 prefeituravicosarn@hotmail.com

Usuário: Nicole Karine de

Chave de Autenticação Digital

https://www.vicosa.rn.gov.br

1796-8734-205

Valores Previstos na Receita LDO - Consolidado

Receitas

Natureza

Especificação

LDO 2027 Valores em R$

1

Receitas Correntes

39.104.578,01

1.1

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.180.948,53

1.1.1

Impostos

1.113.498,53

1.1.1.2

Impostos sobre o Patrimônio

116.390,00

1.1.1.2.50

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

94.760,00

1.1.1.2.50.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

94.760,00

1.1.1.2.50.1.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

94.760,00

1.1.1.2.53

Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

21.630,00

1.1.1.2.53.0.1

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

21.630,00

1.1.1.3

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

590.000,00

1.1.1.3.03

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

590.000,00

1.1.1.3.03.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

500.000,00

1.1.1.3.03.1.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

500.000,00

1.1.1.3.03.4

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

90.000,00

1.1.1.3.03.4.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

90.000,00

1.1.1.3.03.4.1.01

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos (Pessoa física)

40.000,00

1.1.1.3.03.4.1.02

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos (Pessoa Jurídica)

50.000,00

1.1.1.4

Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

407.108,53

1.1.1.4.51

Impostos sobre Serviços

407.108,53

1.1.1.4.51.0.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

407.108,53

1.1.2

Taxas

67.450,00

1.1.2.1

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

33.725,00

1.1.2.1.01

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

33.725,00

1.1.2.1.01.0.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

33.725,00

1.1.2.2

Taxas pela Prestação de Serviços

33.725,00

1.1.2.2.01

Taxas pela Prestação de Serviços

33.725,00

1.1.2.2.01.1

Taxas pela Prestação de Serviços

33.725,00

1.1.2.2.01.1.1

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

33.725,00

1.3

Receita Patrimonial

582.100,00

1.3.2

Valores Mobiliários

582.100,00

1.3.2.1

Juros e Correções Monetárias

582.100,00

1.3.2.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários

576.500,00

1.3.2.1.01.1

Remuneração de Depósitos Bancários

561.500,00

1.3.2.1.01.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários

561.500,00

1.3.2.1.01.1.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Ordinários

140.000,00

1.3.2.1.01.1.1.02

Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

235.000,00

1.3.2.1.01.1.1.03

Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE

15.000,00

1.3.2.1.01.1.1.04

Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE

500,00

1.3.2.1.01.1.1.05

Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

2.000,00

1.3.2.1.01.1.1.06

Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Farmacêutica Estratégica

15.000,00

1.3.2.1.01.1.1.07

Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Farmacêutica Básica

15.000,00

1.3.2.1.01.1.1.09

Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Básica

20.000,00

1.3.2.1.01.1.1.10

Remuneração de Depósitos Bancários - Vigilância em Saúde

10.000,00

1.3.2.1.01.1.1.11

Remuneração de Depósitos Bancários - Alta e Média Complexididade

20.000,00

1.3.2.1.01.1.1.13

Remuneração de Depósitos Bancários - Gestão SUS

20.000,00

1.3.2.1.01.1.1.14

Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS

20.000,00

1.3.2.1.01.1.1.15

Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Saúde Estado

2.000,00

1.3.2.1.01.1.1.16

Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties

20.000,00

1.3.2.1.01.1.1.17

Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios Estado

2.000,00

1.3.2.1.01.1.1.18

Remuneração de Depósitos Bancários - Piso da enfermagem

5.000,00

1.3.2.1.01.1.1.19

Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Saúde União

5.000,00

1.3.2.1.01.1.1.20

Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio FNAS União

5.000,00

1.3.2.1.01.1.1.21

Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios União

2.000,00

1.3.2.1.01.1.1.22

Remuneração de Depósitos Bancários - Agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

6.000,00

1.3.2.1.01.1.1.23

Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios da Educação União

2.000,00

1.3.2.1.01.2

Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF

15.000,00

1.3.2.1.01.2.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF

15.000,00

1.3.2.1.02

Remuneração de Depósitos Especiais

5.600,00

1.3.2.1.02.1

Remuneração de Depósitos Especiais

5.600,00

1.3.2.1.02.1.1

Remuneração de Depósitos Especiais

5.600,00

1.7

Transferências Correntes

37.264.279,48

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

29.170.247,17

1.7.1.1

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

20.037.330,00

1.7.1.1.51

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

20.000.000,00

Receitas

Natureza

Especificação

LDO 2027 Valores em R$

1.7.1.1.51.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

17.600.000,00

1.7.1.1.51.1.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

17.600.000,00

1.7.1.1.51.2

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

2.400.000,00

1.7.1.1.51.2.1

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro

2.400.000,00

1.7.1.1.51.2.1.01

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Entregue no mês de Setembro

800.000,00

1.7.1.1.51.2.1.02

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Entregue no mês de Julho

800.000,00

1.7.1.1.51.2.1.03

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Entregue no mês de Dezembro

800.000,00

1.7.1.1.52

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

24.000,00

1.7.1.1.52.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

24.000,00

1.7.1.1.52.1.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

24.000,00

1.7.1.1.54

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

13.330,00

1.7.1.1.54.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

13.330,00

1.7.1.1.54.1.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

13.330,00

1.7.1.2

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

389.200,00

1.7.1.2.52

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

389.200,00

1.7.1.2.52.2

Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II

110.000,00

1.7.1.2.52.2.1

Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II

110.000,00

1.7.1.2.52.2.1.01

RPM - ROYALTIES PETROLEO COTA MUNICIPAL

60.000,00

1.7.1.2.52.3

Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50

50.000,00

1.7.1.2.52.3.1

Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50

50.000,00

1.7.1.2.52.4

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

229.200,00

1.7.1.2.52.4.1

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

229.200,00

1.7.1.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

4.103.147,42

1.7.1.3.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

de 4.103.147,42

1.7.1.3.50.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

3.281.478,82

1.7.1.3.50.1.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

3.281.478,82

1.7.1.3.50.2

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

344.248,60

1.7.1.3.50.2.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

344.248,60

1.7.1.3.50.3

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

230.000,00

1.7.1.3.50.3.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

230.000,00

1.7.1.3.50.4

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

227.420,00

1.7.1.3.50.4.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

227.420,00

1.7.1.3.50.9

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

20.000,00

1.7.1.3.50.9.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

20.000,00

1.7.1.4

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

312.113,20

1.7.1.4.50

Transferências do Salário-Educação

100.000,00

1.7.1.4.50.0.1

Transferências do Salário-Educação

100.000,00

1.7.1.4.52

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

118.883,20

1.7.1.4.52.0.1

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

118.883,20

1.7.1.4.53

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

10.830,00

1.7.1.4.53.0.1

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

10.830,00

1.7.1.4.99

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

82.400,00

1.7.1.4.99.1

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

82.400,00

1.7.1.4.99.1.1

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

82.400,00

1.7.1.5

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

250.000,00

1.7.1.5.50

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

100.000,00

1.7.1.5.50.0.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

100.000,00

1.7.1.5.51

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF

100.000,00

1.7.1.5.51.0.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF

100.000,00

1.7.1.5.52

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

50.000,00

1.7.1.5.52.0.1

Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR

50.000,00

1.7.1.6

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

2.872.852,28

1.7.1.6.50

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

2.872.852,28

1.7.1.6.50.0.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

2.872.852,28

1.7.1.7

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

645.130,61

1.7.1.7.50

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

100.000,00

Receitas

Natureza

Especificação

LDO 2027 Valores em R$

1.7.1.7.50.0.1

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

100.000,00

1.7.1.7.51

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

280.715,61

1.7.1.7.51.0.1

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

280.715,61

1.7.1.7.52

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

64.415,00

1.7.1.7.52.0.1

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

64.415,00

1.7.1.7.99

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

200.000,00

1.7.1.7.99.0.1

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

200.000,00

1.7.1.9

Outras Transferências de Recursos da União

560.473,66

1.7.1.9.60

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

40.473,66

1.7.1.9.60.0.1

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

40.473,66

1.7.1.9.99

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

520.000,00

1.7.1.9.99.0.1

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

520.000,00

1.7.1.9.99.0.1.01

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

500.000,00

1.7.1.9.99.0.1.02

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Emendas Parlamentares

20.000,00

1.7.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

3.702.500,00

1.7.2.1

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

3.405.600,00

1.7.2.1.50

Cota-Parte do ICMS

3.280.000,00

1.7.2.1.50.1

Cota-Parte do ICMS

3.280.000,00

1.7.2.1.50.1.1

Cota-Parte do ICMS

3.280.000,00

1.7.2.1.51

Cota-Parte do IPVA

91.200,00

1.7.2.1.51.1

Cota-Parte do IPVA

91.200,00

1.7.2.1.51.1.1

Cota-Parte do IPVA

91.200,00

1.7.2.1.52

Cota-Parte do IPI - Municípios

34.400,00

1.7.2.1.52.1

Cota-Parte do IPI - Municípios

34.400,00

1.7.2.1.52.1.1

Cota-Parte do IPI - Municípios

34.400,00

1.7.2.4

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

236.900,00

1.7.2.4.50

Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS

185.400,00

1.7.2.4.50.0.1

Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS

185.400,00

1.7.2.4.99

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

51.500,00

1.7.2.4.99.1

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

51.500,00

1.7.2.4.99.1.1

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

51.500,00

1.7.2.9

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

60.000,00

1.7.2.9.99

Outras Transferências dos Estados e DF

60.000,00

1.7.2.9.99.0.1

Outras Transferências dos Estados e DF

60.000,00

1.7.2.9.99.0.1.01

Outras Transferências dos Estados e DF

30.000,00

1.7.2.9.99.0.1.02

Outras Transferências dos Estados e DF - Emendas Parlamentares

30.000,00

1.7.5

Transferências de Outras Instituições Públicas

4.391.532,31

1.7.5.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

4.391.532,31

1.7.5.1.50

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

4.391.532,31

1.7.5.1.50.0.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

4.391.532,31

1.9

Outras Receitas Correntes

77.250,00

1.9.9

Demais Receitas Correntes

77.250,00

1.9.9.9

Outras Receitas Correntes

77.250,00

1.9.9.9.99

Outras Receitas

77.250,00

1.9.9.9.99.2

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias

77.250,00

1.9.9.9.99.2.1

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias

77.250,00

2

Receitas de Capital

5.133.429,27

2.1

Operações de Crédito

297.200,00

2.1.1

Operações de Crédito - Mercado Interno

297.200,00

2.1.1.9

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

297.200,00

2.1.1.9.99

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

297.200,00

2.1.1.9.99.0.1

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

297.200,00

2.2

Alienação de Bens

226.600,00

2.2.1

Alienação de Bens Móveis

164.800,00

2.2.1.3

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

164.800,00

2.2.1.3.01

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

164.800,00

2.2.1.3.01.0.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

164.800,00

2.2.2

Alienação de Bens Imóveis

61.800,00

2.2.2.1

Alienação de Bens Imóveis

61.800,00

2.2.2.1.01

Alienação de Bens Imóveis

61.800,00

2.2.2.1.01.0.1

Alienação de Bens Imóveis

61.800,00

2.4

Transferências de Capital

4.609.629,27

2.4.1

Transferências da União e de suas Entidades

4.201.129,27

Receitas

Natureza

Especificação

LDO 2027 Valores em R$

2.4.1.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

24.000,00

2.4.1.1.99

Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

24.000,00

2.4.1.1.99.0.1

Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

24.000,00

2.4.1.4

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

4.107.129,27

2.4.1.4.50

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

602.529,27

2.4.1.4.50.0.1

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

602.529,27

2.4.1.4.99

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

3.504.600,00

2.4.1.4.99.0.1

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

3.504.600,00

2.4.1.9

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

70.000,00

2.4.1.9.99

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

70.000,00

2.4.1.9.99.0.1

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

70.000,00

2.4.1.9.99.0.1.01

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

50.000,00

2.4.1.9.99.0.1.02

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Emendas Parlamentares

20.000,00

2.4.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

408.500,00

2.4.2.2

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

358.500,00

2.4.2.2.99

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

358.500,00

2.4.2.2.99.0.1

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

358.500,00

2.4.2.9

Outras Transferências de Recursos dos Estados

50.000,00

2.4.2.9.99

Outras Transferências de Recursos dos Estados

50.000,00

2.4.2.9.99.0.1

Outras Transferências de Recursos dos Estados

50.000,00

 

Total geral

44.238.007,28


Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
Código Identificador:FFC21251