ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.471 DE 06 DE AGOSTO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.471 DE 06 DE AGOSTO DE 2026
Institui o Dia Municipal da Literatura de Cordel e declara João Santana (Santaninha) Patrono da Literatura de Cordel do Município de Ceará-Mirim/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Ceará-Mirim/RN, o Dia Municipal da Literatura de Cordel, a ser celebrado, anualmente no dia 27 de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º A data tem como objetivos:
I – valorizar a Literatura de Cordel como patrimônio cultural brasileiro;
II – incentivar a produção, divulgação e preservação da poesia popular nordestina;
III – estimular atividades culturais, educacionais e artísticas nas escolas, bibliotecas, instituições culturais e espaços públicos;
IV – preservar a memória dos cordelistas cearamirinenses e reconhecer sua contribuição para a identidade cultural do Município.
Art. 3º O Poder Público Municipal poderá promover, em parceria com instituições de ensino, artistas, academias de letras, entidades culturais e sociedade civil, palestras, exposições, feiras de cordel, oficinas, concursos de poesia, saraus e demais atividades alusivas à data.
Art. 4º Fica declarado João Santana (Santaninha) como Patrono da Literatura de Cordel do Município de Ceará-Mirim/RN, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a formação, desenvolvimento e difusão da poesia popular nordestina e da Literatura de Cordel no Brasil.
Art. 5º As ações comemorativas do Dia Municipal da Literatura de Cordel poderão, sempre que possível, promover a memória, a obra e o legado de Santaninha, por meio de palestras, concursos de cordel, recitais, exposições, publicações, apresentações culturais e demais atividades educativas e artísticas voltadas à valorização da cultura popular.
Art. 6º O Poder Executivo poderá instalar, em parceria com instituições culturais e de ensino, placas, memoriais, espaços culturais ou outras formas de reconhecimento público em homenagem a Santaninha, preservando sua memória para as futuras gerações.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 06 de agosto de 2026.
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:FFC8CF3F