ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 226/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 28 DE OUTUBRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Decreto nº 276 de 16 de março de 2022, e com a Lei Municipal nº 129, de 14 de agosto de 2009,
RESOLVE:
Art. 1ºConceder ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 439,00 (Quatrocentos e trinta e nove reais) e valor total de R$ 219,50 (Duzentos e dezenove e cinquenta) ao Sr. GILMAR SPANEMBERG, matrícula nº 6416, ocupante do cargo comissionado de Secretário Adjunto de Finanças e Tributação, para custear suas despesas de locomoção e alimentação durante viagem Natal/RN, para participar do Conexão CNM – Jornada CTAT Reforma Tributária, que será realizado no dia 29 de outubro de 2026.
Art. 2ºQuando do retorno, o servidor deverá apresentar o Relatório de Diária na secretaria de sua lotação.
Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaçanã-RN, 28 de outubro de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:FFD62E5A