ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESPACHO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – PATU/RN

HOMOLOGAÇÃO FINAL

 

Trata-se de processo administrativo instaurado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Patu/RN, referente ao Chamamento Público nº 001/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de Termo de Colaboração visando a Formalização de parceria, mediante Termo de Colaboração, com Organização da Sociedade Civil (OSC), visando à execução complementar e colaborativa de ações, programas, projetos e atividades voltados ao fortalecimento das políticas públicas de educação básica, à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, bem como à qualificação contínua das práticas pedagógicas desenvolvidas na rede municipal de ensino de PATU/RN.

 

Considerando a condução regular do certame pela Comissão de Chamamento Público, em estrita observância à Lei Federal nº 13.019/2014, ao Decreto Municipal nº 036, de 14 de julho de 2023, e de acordo com a Portaria nº 028/2026 e ao Edital nº 001/2026;

 

Considerando a publicação do resultado preliminar da fase de habilitação, avaliação técnica e julgamento das propostas;

 

Considerando a abertura do prazo recursal previsto no Edital nº 001/2026;

Considerando que não foram interpostos recursos administrativos;

Considerando a publicação do resultado final do certame;

Considerando a manifestação conclusiva favorável do Controle Interno Municipal;

Considerando a Nota Técnica Circunstanciada Final que declarou a regularidade jurídica, técnica e procedimental da fase final;

 

HOMOLOGO o resultado final do Chamamento Público nº 001/2026, nos termos da Ata Final de Julgamento, das Tabelas Técnicas, da Matriz de Julgamento, da Nota Técnica Circunstanciada Final e das decisões da Comissão de Chamamento Público.

 

DECLARO VENCEDORA a Organização da Sociedade Civil: INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL - IP - CNPJ: 17.837.958/0001-34, classificada em 1º lugar, com pontuação final de 91 (setenta) pontos, como única proposta válida.

 

AUTORIZO a celebração do Termo de Colaboração entre o Município de Patu/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a OSC vencedora acima identificada, observadas integralmente as condições do Edital nº 001/2026, do Plano de Trabalho aprovado, da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 036, de 14 de julho de 2023, e de acordo com a Portaria nº 028/2026.

 

DETERMINO:

 

A publicação deste despacho no sítio eletrônico oficial do Município e no Diário Oficial dos Municípios do RN;

O encaminhamento dos autos ao Controle Interno Municipal, para ciência final;

A posterior formalização e assinatura do Termo de Colaboração;

O início da execução da parceria, após a publicação do extrato do Termo de Colaboração.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Patu/RN, 09 de abril de 2026.

 

EDNARDO BENÍGNO DE MOURA

Prefeito Municipal de Patu/RN 


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:FFE1B6EF