ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2022.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2022.
A Prefeitura Municipal de Poço Branco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 760 Bairro Centro, Poço Branco-RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº 034.642.254-02, residente e domiciliado na Av. Poço Branco, nº 519 – Centro, Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 009/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte de 13/05/2022, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:
1 - DO OBJETO:
1.1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição de material permanente (mobiliário em geral), para atendimento aos diversos órgãos e entidades da administração pública do Município de Poço Branco/RN, conforme condições, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
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EMPRESA: LUCIANO SERGIO GUIMARAES DE SA BARRETO ME; |
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CNPJ: 35.785.276/0001-07; |
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ENDEREÇO: Rua Nova Jersey, nº 135 – Maranguape II – Paulista/PE – CEP 53.422-645; |
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REPRESENTANTE: Luciano Sergio Guimaraes de Sa Barreto; CPF: 078.149.924-00; RG: 970346 SSP PE; |
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E-MAIL: lsgsbarreto@gmail.com TEL.: (81) 99651-7605; |
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ITENS |
DESCRIÇÃO |
MARCA |
UND |
QNT. |
VALOR UNT. R$ |
VALOR TOTAL R$ |
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7 |
0021025 - MESA DE REUNIÃO, REDONDA, APROX 1200X740 MM (DXA), MIN 18 MM DE ESPESSURA, EM MELAMÍNICO CINZA, ACABAMENTO EMBORRRACHADO MIN 3 CM, AZUL, PINTURA EPÓXI, PAINEL FRONTAL EM AÇO. |
MESREU |
UND |
40 |
395,00 |
15.800,00 |
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15 |
0021033 - MESA DE TAMPO LINEAR, APROX 1200 X 600 X750MM, CONFECCIONADO EM LAMINADO MELANINICO DE BAIXA PRESSAO COM APROX 25MM DE ESPESSURA, PADRAO ARGILA COM ACABAMENTO FRONTAL EM BORDA RETA EM FITA DE POLIETILENO DE APROX 3MM, E NAS LATERAIS EM FITA DE BORDA EM PVC DE APROX 1MM DE ESPESSURA NA COR ARGILA, TAMPO COM FURAÇÃO PARA PASSAGEM DE CABOS COM APROX 60MM DE DIAMETRO EM POLIPROPILENO EM DUAS PEÇAS, SENDO ACABAMENTO E TAMPA REMOVIVEL, COM 02 ORIFICIOS NO TAMPO, PAINEL FRONTAL CONFECCIONADO EM MADEIRA AGLOMERADA MELAMINICA BAIXA PRESSÃO NAS DUAS FACES, COM ESPESSURA DE APROX 18MM, 01 GAVETEIRO AEREO COM 02 GAVETAS CONFECCIONADAS EM AÇO, COM CORREDIÇA METÁLICA E ROLAMENTO DE NYLON, CHAVE FRONTAL COM FECHAMENTO SIMULTANEO DE TODAS AS GAVETAS, MEDINDO APROX 0.40 X 0.24M, ESTRUTURA METÁLICA, EM FORMA DE I, CONSTITUIDA EM TUBO RETANGULAR SUPERIOR E VERTICAL COM APROX 0.90 MM DE ESPESSURA, E INFERIOR COM APROX 1.20MM DE ESPESSURA SENDO TRAVESSA HORIZONTAL SUPERIOR E UMA COLUNA VERTICAL EM TUBO APROX 20 X 30MM E TRAVESSA HORIZONTAL INFERIOR EM TUBO OBLONGO APROX 29 X 58MM, VERTICALMENTE COM COLUNA PARA PASSAGEM DE FIAÇAO EM CHAPA MIN Nº 24 (0.60MM) COM ESTAMPOS OBLONGOS DE APROX 48 X 3MM SENDO INCLINADOS E SOLDADA A ESTRUTURA, TODA PARTE METÁLICA PASSA PELOS PROCESSOS QUÍMICOS DESENGRAXE, DECAPAGEM E FOSFATIZAÇÃO C/ PINTURA ELETROSTÁTICA EPOXI PO NA COR ARGILA, SENDO A CAMADA MIN 40 MICRONS, 01 CALHA METALICA COM 03 FURAÇOES PARA INSTALAÇÃO DE TOMADAS E PASSAGEM DE CABEAMENTO EMBUTIDO FIXADA AO PAINEL FRONTAL DA MESA, SAPATAS NIVELADORAS COM PARAFUSO ZINCADO APROX 3/8 X 1 POLEGADA REVESTIDA EM POLIURETANO DE ALTA DENSIDADE, ATENDENDO AS NORMAS NR17 – ITEM 17.3 PORTARIA Nº 3214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA ABNT (NBR - 13.967), COMPROVANDO ATRAVÉS DE LAUDO TECNICO FORNECIDO POR LABORATÓRIOS CREDENCIADOS PELO INMETRO. |
MESRET-2G |
UND |
50 |
889,00 |
44.450,00 |
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22 |
0021040 - MESA SECRETARIA COM 2 GAVETAS, MATERIAL MDF MEDINDO 1,20X61X75 CM NO MINIMO COM PERNAS DE METAL COM PINTURA EPOXI TAMPO EM MADEIRA COM REVESTIMENTO NA COR CINZA. |
MESESC-2G |
UND |
50 |
234,50 |
11.725,00 |
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23 |
0021041 - MESA PARA COMPUTADOR 2 GAVETAS COM DIMENSÕES MINIMAS 1200MM X 750MM X 465MM MATERIAL MDF. |
MESCOMP-2G |
UND |
50 |
234,50 |
11.725,00 |
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VALOR TOTAL: R$ 83.700,00 |
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3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
4 - VALIDADE DA ATA:
4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.
5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:
5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).
5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
5.3 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
5.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:
6.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.
6.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.
6.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
6.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).
6.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
7 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
7.1 - Por razão de interesse público; ou
7.2 - A pedido do fornecedor.
8 - DAS PENALIDADES:
8.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
8.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017.
8.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
9 - CONDIÇÕES GERAIS:
9.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
9.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).
Poço Branco/RN, 06 de junho de 2022.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
Representante Legal Do Órgão Gerenciador
Luciano Sergio Guimaraes De Sa Barreto ME
CNPJ 35.785.276/0001-07
LUCIANO SERGIO GUIMARAES DE SA BARRETO
CPF: 078.149.924-00
RG: 970346 SSP PE
Representante(S) Legal(Is) Do(S) Fornecedor(S) Registrado(S)
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:FFF00735