ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECISÃO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

EXTRATO DE DECISÃO

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

 

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN.

INTERESSADO: Posto de Combustível Jaçanã.

REFERÊNCIA: Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2024-SRP.

 

OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro (realinhamento de preços) dos combustíveis destinados à frota municipal, em razão da elevação notória e imprevisível dos custos de mercado.

 

NOVOS PREÇOS REGISTRADOS:

 

Item

Descrição

Unidade

Novo Preço (R$)

01

Gasolina Comum

Litro

R$ 7,170

02

Óleo Diesel Comum

Litro

R$ 7,140

03

Óleo Diesel S10

Litro

R$ 7,720

 

FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/2021. Decreto Municipal nº 427/2025. Parecer Jurídico e comprovação da elevação dos custos.

 

Jaçanã/RN, 14 de abril de 2026.

 

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA –

Prefeita Municipal.


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:FFF3DBB2