ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE DIORAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
LEI Nº. 1090/2023 DE 28 DE AGOSTO 2023
LEI Nº. 1090/2023 DE 28 DE AGOSTO 2023
Esta Lei foi publicada no Placard da Prefeitura Em 28/08/2023
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“Dispõe sobre denominação da Sede do Conselho Tutelar e dá outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIORAMA, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem assim a Lei Orgânica Municipal, APROVOU e o PREFEITO sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica por força desta Lei, denominado a Sede do Conselho Tutelar de “APARECIDA BENTO DUTRA DOS PASSOS”.
Art. 2º - Fica facultado ao Poder Publico Municipal afixar placa indicativa dessa denominação na sede do Conselho Tutelar.
Art. 3º - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Diorama aos 28 de Agosto de 2023.
ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Itacaramby Ferreira
Código Identificador:02412C31