ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 416/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 416/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9930/2025, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de transporte para viagem de Rialma X Goiânia, incluindo almoço, água mineral e passeio na Assembleia Legislativa de Goiás, para 45 adolescentes atendidos pelo SCFV, para o Projeto Deputados e Deputadas do Futuro, no dia 04/06/2025, Conforme solicitação do, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 416/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, inc II, alínea "a", conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa CLAUDIO TUR LTA-ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.680.639/0001-19, com sede administrativa à Rua G N 01-A , vila São Patrício Ceres-GoCep:76300-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de transporte para viagem de Rialma X Goiânia, incluindo almoço, água mineral e passeio na Assembleia Legislativa de Goiás, para 45 adolescentes atendidos pelo SCFV, para o Projeto Deputados e Deputadas do Futuro, no dia 04/06/2025, Conforme solicitação do, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-Go, perfazendo um valor global R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 03 dias do mês de junho de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025

 


Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:037494A9