ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 232/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 232/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8473/2026, referente o objetivo de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação de matérias institucionais do município de rialma em jornal de circulação regional e estadual, visando à divulgação de ações, programas, campanhas, comunicados oficiais, avisos institucionais e demais informações de interesse público da administração municipal. Os serviços deverão ser executados conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 232/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, C/C 95, §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa PORTAL COMUNICAÇÃO E EDITORA LTDA , jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 04.217.572/0001-88, com sede administrativa na Rua Av T 10 227, Qd: 102, Setor: Bueno, no município de Goiânia – Go, CEP 74223-060, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação de matérias institucionais do município de rialma em jornal de circulação regional e estadual, visando à divulgação de ações, programas, campanhas,

comunicados oficiais, avisos institucionais e demais informações de interesse público da administração municipal. Os serviços deverão ser executados conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, totalizando o valor global de R$ 1.656,00 (mil seiscentos e cinquenta e seis reais), conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma. Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021 em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 15 dias do mês de Maio de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025

 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:0501A961