ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 656/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 656/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 18537/2025, referente ao objeto de a contratação de empresa especializada Neurovitta serviço médicos ltda-me, conforme no oficio n° 841/2025 e processo n°5842060-81.2024.8.09.0136, paciente Jose dos Reis Ferreira e Maria José Ferreira, ofício n°756/2025 e processo n°5252671-11.2025.8.09.0136, paciente Amanda Alves da Costa, para prestação de serviços de perícia médica, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 656/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa NEUROVITTA SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.556.423/0001-95, com sede Rua Alfredo de Pádua, 133, Qd: J, Lt: 01A, Sl: 07, Centro, Município de Ceres, Cep:76300-000, para contratação de empresa especializada Neurovitta serviço médicos ltda-me, conforme no oficio n° 841/2025 e processo n°5842060-81.2024.8.09.0136, paciente Jose dos Reis Ferreira e Maria José Ferreira, ofício n°756/2025 e processo n°5252671-11.2025.8.09.0136, paciente Amanda Alves da Costa, para prestação de serviços de perícia médica, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-Go, perfazendo o valor global de R$ 3.000,00 (Três mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 01 dias do mês de Outubro de 2025
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 0269/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:06CCEA4C