ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 354/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 354/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4514/2025, referente o objetivo de contratação de de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras, com fornecimento de materiais necessários, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 354/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da TOP PRINT IMPRESSORAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 07.271.841/0001-82, com sede administrativa à Rua 25, 276-B, Qd. V, Lt. P/23, Centro, no município de Ceres-Go, CEP: 76.300-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras, com fornecimento de materiais necessários, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 1.299,00 (Mil, duzentos e noventa e nove reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 09 dias do mês de Abril de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Shara Evellyn Teixeira Chaves
Código Identificador:079D1A07