ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA
Secretaria de Meio Ambiente
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)
Quarta-feira, junho 12, 2024
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-019559
UF Ente Recebedor: GO
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE NOVA AMERICA
CNPJ Ente Recebedor: 01.135.409/0001-88
Valor Total do Plano de Ação: R$ 36.565,15
Masked Input 36 565.15
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome: Veralúcia Rocha Pimenta
Cargo: Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente
Telefone: (62) 98507-2322
E-mail: smctmanovaamerica@gmail.com
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura: Sim
Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
O processo de participação social no município de Nova América, estado de Goiás, aconteceu por meio de uma Consulta Pública de forma presencial, realizada no dia 29 de maio de 2024, as 14:30 na sede do Ponto de Cultura, situada a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira Qd. 27 Lt. 5 n.452 - Centro. Contou com a participação de 15 pessoas, dentre elas artistas visuais, artesãos e músicos. A consulta se realizou em forma de bate papo, onde se falou primeiro sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), em seguida se mostrou o extrato bancário com o valor destinado ao município de Nova América e por fim foram colhidas as sugestões para elaboração dos editais de fomento a cultura da Lei Aldir Blanc município de Nova América.
Como em Nova América ainda não tem Conselho Municipal de Cultura a consulta foi realizada apenas com membros da comunidade e artistas locais. Além da participação na consulta as pessoas também podiam enviar sugestões através do email: smctmanovaamerica@gmail.com, através de mensagens no WhatsApp (62)98507-2322 e de forma presencial na própria secretaria. Mesmo disponibilizando outros canais de comunicação para a comunidade dar sugestões, a maior participação aconteceu na consulta pública.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
A Consulta Pública foi divulgada nas seguintes redes de sociais:
No PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO no seguinte endereço: https://www.novaamerica.go.gov.br/consulta-publica-lei-aldir-blanc-2-29-05-24/
No FACEBOOK no endereço: https://www.facebook.com/share/hsj35EK8UAsVqmTm/
No INSTAGRAM no endereço: https://www.instagram.com/p/C7h6vS4NyOm/? igsh=MWpwcGF4MmZ2c3JybA==
No STATUS: Veralúcia Rocha Pimenta
Nos seguintes GRUPOS DE WHATSAPP: Feira Livre, Feira Livre de Nova América, Portal do Cerrado, Por do Sol, Casa do Criador, Artesanato, Sons da América, Música e outros;
Em CARRO DE SOM nas ruas de Nova América (propaganda volante).
META – Ações Gerais.
AÇÃO – FOMENTO CULTURAL
Atividade – PEQUENOS SHOWS NAS PRAÇAS PÚBLICAS E ENCONTRO DE MÚSICOS NA FEIRA LIVRE – R$15.000,00
Forma de execução - Chamamento público – Fomento a execução de ações culturais – Projeto (Decreto 11.453/2023) - Produto/Entrega – Ação Cultural Fomentada/Projeto Cultural fomentado – Quantidade 1 – A atividade destina recursos para áreas periféicas e/ou povos tradicionais? Sim.
AÇÃO – FOMENTO CULTURAL
Atividade – OFICINAS E EXPOSIÇÃO DE ARTES VISUAIS – R$7.800,00
Forma de execução - Chamamento público – Fomento a execução de ações culturais – Projeto (Decreto 11.453/2023) - Produto/Entrega – Ação Cultural Fomentada/Projeto Cultural fomentado – Quantidade 1 – A atividade destina recursos para áreas periféicas e/ou povos tradicionais? Sim.
AÇÃO – FOMENTO CULTURAL
Atividade – OFICINAS E EXPOSIÇÃO DE ARTESANATO – R$11.500,00
Forma de execução - Chamamento público – Fomento a execução de ações culturais – Projeto (Decreto 11.453/2023) - Produto/Entrega – Ação Cultural Fomentada/Projeto Cultural fomentado – Quantidade 1 – A atividade destina recursos para áreas periféicas e/ou povos tradicionais? Sim.
AÇÃO – FOMENTO CULTURAL
Atividade – CRIAÇÃO E DECLAMAÇÃO DE POEMAS – R$436,89
Forma de execução - Chamamento público – Fomento a execução de ações culturais – Projeto (Decreto 11.453/2023) - Produto/Entrega – Ação Cultural Fomentada/Projeto Cultural fomentado – Quantidade 1 – A atividade destina recursos para áreas periféicas e/ou povos tradicionais? Sim.
META/AÇÃO – Custo Operacional (até 5%)
Atividade – Contratação de prestação de serviços de sonorização – R$1.828,26
Forma de execução - Parceria MROSC (Lei 13.019/2014) - Produto/Entrega – Serviço ou profissinal contratado – Quantidade 1
META/AÇÃO – Politica Nacional de Cultura Viva – Chamamento Público – Lei 13.018/2014.
Atividade – Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura – Valor Estimado (R$) – Quantidade Fomentada – A atividade destiana recrusos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? Sim.
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Como Nova América é um município pequeno, não temos muita divisão de classes, praticamente a cidade toda é classe média baixa e segundo dados do IBGE a renda das famílias nova americanas varia entre um a três salários mínimos, a cidade não tem muita divisão entre periferia e centro, mas através dos editais de fomento da Lei Aldir Blanc município de Nova América pretendemos contemplar tanto os artistas residentes no centro, como nas vilas, na zona rural e nas comunidades tradicionais como na aldeia. A execução dos projetos também irá acontecer nas praças, na feira livre, no distrito, na aldeia, de forma que contemple um público bem diversificado, levando arte e cultura a toda população.
Fomento da música: serão 08 propostas contempladas, sendo que duas deverão estar destinadas as periferias, distrito ou comunidade indígena;
Fomento das artes visuais: serão contempladas 06 propostas, sendo que uma deverá destinar as pessoas residentes nas periferias, distritos ou comunidade indígena;
Fomento do artesanato: serão contempladas 10 propostas, sendo que duas deverão se destinar a pessoas residentes nas periferias, distritos ou comunidade indígena.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Seguindo a Instrução Normativa MINC n. 10/2023, em todos os editais de fomento da Lei Aldir Blanc município de Nova América terá 25% das vagas reservadas as cotas, ou seja, as pessoas negras/pardas, indígenas e deficientes. Ficando assim definidas:
Fomento da música: são 08 vagas ao todo, duas vagas destinadas as cotas;
Fomento das artes visuais: são 06 vagas, uma vaga destinada as cotas;
Fomento do artesanato: são 10 vagas, duas vagas destinadas as cotas.
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura? NÃO
Possui Plano de Cultura? NÃO
Possui Fundo de Cultura? NÃO
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). – ACEITO.
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. – ACEITO.
PAAR Y6L0COOO
Publicado por:
Eduarda Gomes
Código Identificador:0BE72A9A