ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 060/2018

DECRETO Nº. 060/2018 DE 10 DE MAIO DE 2018.

 

“NOMEIA e CONVOCA candidato do cadastro de reserva aprovado em concurso Público Municipal, edital n. 001/2015, para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Município de Bonópolis e dá outras providências”.

 

A PREFEITA DE BONÓPOLIS/GO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais integrantes do Edital e alterações, tendo em vista o resultado final do Concurso Público, devidamente HOMOLOGADO em 09 de maio de 2016 através do Decreto Municipal de n. 044/2016, publicado como determinado em Lei, e

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, Pessoal/Servidores para o Município;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação de Servidores, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa;

DECRETA:

Art. 1º. Fica NOMEADO, a partir de 10 de maio de 2018, no cargo abaixo relacionado, o candidato aprovado do cadastro de reserva a seguir:

 

CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (MUNICÍPIO)

 

Ordem

Inscrição

Candidato

Prova Objetiva

Classificação

004

ACE 31964

ADRYANO GONÇALVES SIQUEIRA

42,00

Aprovado/reserva

 

Art. 2º. Fica desde já CONVOCADO o candidato acima nomeado para no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Decreto a apresentar-se na Sede da Prefeitura Municipal/Secretaria de Administração, localizada na Rua São José, Qd. 51, Lts. 8 a 10, Centro, no horário das 7h00min às 11h00min e 13h00min às 17h00min, em dias úteis, para efeito de ser empossado no respectivo cargo, mediante a apresentação dos documentos e cumprimento dos demais requisitos constantes exigidos na Legislação Municipal Vigente.

Art. 3º. O candidato nomeado e convocado deverá comprovar que possui os requisitos para posse no cargo, inclusive exames médicos, devendo apresentar os seguintes documentos, conforme item 16.12 do edital do Concurso Público n. 001/2015:

I - Originais:

a) 01 (uma) foto colorida do tamanho 3x4 recente;

II - Fotocópia Autenticada:

a) Carteira de Identidade e CPF;

b) Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;

c) Certificado de Reservista ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

d) Certidão de nascimento ou casamento;

e) Cartão ou número de Cadastramento do PIS/PASEP;

f) Diploma, certificado ou documento de comprovação da conclusão do curso c g) Declaração de possuir disponibilidade para desempenho das atividades essenciais do cargo em jornadas de trabalho fora do expediente normal, inclusive nos finais de semana e feriados;

h) declaração de exercício ou não de outro cargo público. Se for ocupante de outro cargo descrever os horários diários do trabalho;

i) Declaração de antecedentes criminais;

j) Laudo médico emitido pela Junta Médica Oficial do município acompanhado dos seguintes exames: Hemograma completo, Eletrocardiograma (com laudo, carimbo e assinatura do médico), Imunofluorescência para T.A (doença de chagas), Radiografia do tórax em PA e PERFIL (com laudo, carimbo e assinatura do médico), Tipagem Sanguínea, Uranálise, Glicemia (jejum), Uréia, Creatinina, VDRL, Colpocitologia Oncótica Parasitária (Prevenção Ginecológica), EAS, PSA (para homens acima de 40 anos).

Art. 4º. O não comparecimento do Servidor nomeado dentro do prazo legal ou a não apresentação dos documentos e cumprimento dos requisitos exigidos, implica automaticamente em nulidade de sua aprovação e nomeação, com perda dos direitos decorrentes.

Art. 5º. O candidato que convocado recusar a admissão ou convocado e admitido, deixar de comparecer ao serviço público para iniciar as suas funções e atividades no prazo de 30 dias a contar da data de sua posse, perderá os direitos decorrentes de sua classificação.

Art. 6º. O Candidato aprovado, nomeado e empossado, submeterá ao Regime Jurídico Único, Estatuto do Servidor Público e demais Legislação Municipal e Regulamento em vigor no Município de Bonópolis/GO, inclusive quanto às atribuições e vencimentos nesta Legislação estabelecida, bem como constante no Edital do Concurso de n. 001/2015.

Art. 7º. O candidato empossado no exercício de suas funções entrará em estágio probatório conforme determinações legais.

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, afixando cópia na íntegra no mural da sede da Prefeitura e site, com a publicação do extrato em Jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Estado de Goiás.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Bonópolis, 10 de maio de 2018.

 

CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA

Prefeita de Bonópolis


Publicado por:
Weslaine da Silva
Código Identificador:0D414DBF