ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 263/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 263/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9919/2026, referente ao objeto de contratação de empresa para a locação de equipamentos adequados para os serviços continuados de coleta, remoção, carregamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada de mini- entulho, resíduos volumosos de pequeno porte, galhadas, materiais inservíveis e resíduos sólidos diversos, provenientes de ações de limpeza urbana, prevenção em saúde pública e combate a vetores transmissores de doenças no Município. Os serviços compreendem o fornecimento de veículos, equipamentos, ferramentas, combustível e demais insumos necessários à execução das atividades, incluindo a retirada de materiais acumulados em vias públicas, terrenos baldios, imóveis, áreas institucionais e demais locais indicados pela Administração Municipal, visando à eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti e demais vetores urbanos transmissores de doenças. A contratação contempla ainda o transporte dos resíduos até local devidamente licenciado para triagem, tratamento, reaproveitamento e/ou destinação final, em conformidade com a legislação ambiental, sanitária e de limpeza urbana vigente, atendendo às demandas da Secretaria Municipal competente, conforme condições, quantidades e especificações constantes no Memorial Descritivo, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Dispensa de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 263/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa J JMS EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 63.158.293/0001-50, com sede na Rua Simão Bueno, Nº 70, Qd 40, Lote 25, Bairro: Jardim Atlantico I Etapa, no município de Niquelândia, Cep 76420-000, para contratação de empresa para a locação de equipamentos adequados para os serviços continuados de coleta, remoção, carregamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada de mini- entulho, resíduos volumosos de pequeno porte, galhadas, materiais inservíveis e resíduos sólidos diversos, provenientes de ações de limpeza urbana, prevenção em saúde pública e combate a vetores transmissores de doenças no Município. Os serviços compreendem o fornecimento de veículos, equipamentos, ferramentas, combustível e demais insumos necessários à execução das atividades, incluindo a retirada de materiais acumulados em vias públicas, terrenos baldios, imóveis, áreas institucionais e demais locais indicados pela Administração Municipal, visando à eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti e demais vetores urbanos transmissores de doenças. A contratação contempla ainda o transporte dos resíduos até local devidamente licenciado para triagem, tratamento, reaproveitamento e/ou destinação final, em conformidade com a legislação ambiental, sanitária e de limpeza urbana vigente, atendendo às demandas da Secretaria Municipal competente, conforme condições, quantidades e especificações constantes no Memorial Descritivo, perfazendo o valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021.

 

Município de Rialma - GO, aos 02 dias do mês de julho de 2026.

 

KENIA NAIVA DIAS

Secretária Municipal de Saúde

Decreto Municipal 001/2025


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:0D5E8DD4