ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 114/2019
Decreto n° 114/2019
Bonópolis, 14 de Novembro de 2019
“Dispõe sobre decretação de ponto Facultativo Municipal e dá outras “Providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS – GO, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da Republica e pela Lei Orgânica do Município,
Considerando, que cabe ao Chefe do Poder Executivo, praticar atos necessários, bem como zelar pelo bom andamento da administração pública municipal;
Considerando, que no próximo dia 15 de Novembro de 2019, é feriado Nacional Proclamação da República.
Considerando, que grande parte de nossos servidores aproveitam à data em epígrafe para empreender viagens e visitar familiares;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 15 de Novembro de 2019, Sexta Feira, em virtude do feriado nacional supracitado, retornando os servidores as suas atividades na próxima segunda feira as 07:00 hs nas repartições Públicas Municipais.
Art. 2° - As repartições públicas que executem serviços essenciais, não serão concedidas o ponto facultativo, porque não admitem interrupção, como saúde e limpeza pública.
Art. 3° - Eventuais vencimentos de tributos, taxas ou mesmo protocolo de procedimentos administrativos, ficam prorrogados para o 1° (primeiro) dia útil subsequente.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bonópolis, Estado de Goiás, aos quatorze dias do mês de Novembro de Dois Mil e Dezenove.
CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Joao Rodrigues dos Anjos
Código Identificador:0D71A173