ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE MARA ROSA

MUNICÍPIO DE MARA ROSA

MUNICÍPIO DE MARA ROSA - EXTRATO DE CONTRATO N°299/2026.

CONTRATO N°299/2026.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO.

CONTRATADA:  MARLUS GONÇALVES DA CRUZ  - SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA,     CNPJ: 28.797.429/0001-70.

 

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO.

VALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), devendo ser pago de acordo com a recuperação dos valores para o município, sendo a proporção de R$ 0,15 (quinze centavos) para cada R$ 1,00 (um real), referente a diferença entre a arrecadação anterior e a vantagem aferida pela contratada.

DOTAÇÃO Nº

03.22.04.123.053.2.239.339039 FICHA 410 FONTE 100

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021

VIGÊNCIA: 10/11/2026 A 31/12/2026.

PROCESSO: 12686/2026.

INEXIGIBILIDADE: 517/2026.


Publicado por:
Eliane Aparecida de Oliveira Sartório
Código Identificador:0F36B116