ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE  ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 591/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 591/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16748/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para locação de máquinas e equipamentos, com ou sem operador, visando a execução de serviços diversos relacionados à manutenção, conservação e ampliação das vias da zona rural do município, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transporte de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Transporte e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 591/2025 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa PROJETAR ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 43.408.561/0001-37, com sede administrativa à Rua Enoc Souza Melo, nº 80, Qd: B, Lt: 07, Setor Alvorada, Municipio de Rialma, CEP 76310-000, representado pelo sócio ALEXANDRE CAMARGO DE SOUZA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 054.102.411-69, RG nº 6059702 SSP-GO, residente e domiciliado em Ceres-GO, CEP 76.300-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para locação de máquinas e equipamentos, com ou sem operador, visando a execução de serviços diversos relacionados à manutenção, conservação e ampliação das vias da zona rural do município, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transporte de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 50.200,00 (cinquenta mil e duzentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 02 dias do mês de setembro de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal


Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:10453D8D