ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 276/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 276/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12103/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e reposição de peças, dos veículos da frota municipal: SPIN 1.8 (placa SBY-2D71), STRADA (placa PRN-4649), SAVEIRO (placa ONY-6902) e DUSTER OROCH (placa RCN-6E08), com especificações constantes no termo de referência em anexo no processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 276/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, parágrafo 7°, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa RENATO MARCOS DOS SANTOS EIRELI pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 29.275.445/0001-66, com sede Av Alvorada, n° 10 Qd. 08, Lt. 01- Setor Planalto, Saída Norte, Município de Rialma-Go, Cep:
76300-000 para contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e reposição de peças, dos veículos da frota municipal: SPIN 1.8 (placa SBY-2D71), STRADA (placa PRN-4649), SAVEIRO (placa ONY-6902) e DUSTER OROCH (placa RCN-6E08), com especificações constantes no termo de referência em anexo no processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go, perfazendo o valor global de R$ 4.765,00 (Quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 06 dias do mês de agosto de 2026
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:10A0AB7B