ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 638/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 17833/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 638/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de Motor Popa 15 HP 2T GMHS com carrinho e capa para uso da fiscalização ambiental em curso hídrico, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 638/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa GB SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.343.810/0001-72, com sede administrativa na Rua Catulo Paixão nº 63, Bairro Ideal, Município de Ipatinga – MG, CEP 35162164, consagrou-se vencedora dos itens 1 e 3, totalizando o valor global de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), da mesma forma, a empresa MARCA NÁUTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.497.234/0001-45, com sede administrativa na Rua VN03, nº 97, Quadra 02, Lote 31, Bairro Residencial Brisas do Cerrado, Município de Goiânia – GO, CEP 74890754, foi declarada vencedora do item 3, com valor total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), assim o valor global totaliza R$ 10.370,00 (dez mil trezentos e setenta reais), para a contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de Motor Popa 15 HP 2T GMHS com carrinho e capa para uso da fiscalização ambiental em curso hídrico, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 10.380,00 (dez mil trezentos e setenta reais, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 17 dias do mês de Outubro de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:11DF8419