ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MINAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
“DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 24 DE DEZEMBRO A 01 DE JANEIRO DE 2020.”
DECRETO Nº 1159, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre recesso funcional das repartições públicas municipais no período de 24 de dezembro a 01 de janeiro de 2020.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINAÇU, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em obediência à legislação pertinente em vigor;
CONSIDERANDO, as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano;
CONSIDERANDO, a necessidade de redução no custeio da Administração Pública;
Decreta:
Art. 1º - Recesso no período de 24 de dezembro a 01 de janeiro de 2020, em todas as repartições públicas municipais, com exceção do serviço público essencial.
Parágrafo 1º - Considera-se Serviço Público Essencial a limpeza pública – coleta de lixo e Saúde, os quais funcionarão de acordo com escala de trabalho de cada órgão/departamento.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MINAÇU, ESTADO DE GOIÁS, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (25.11.2019).
ZILMAR CHARALABOPOULOS DUARTE
Prefeito Municipal
Adm. 2017/2020
Publicado por:
Ronaibia Teixeira Soares
Código Identificador:11ECC6E0