ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE AMARALINA

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
LEI Nº 697/23 DE 31 DE MAIO DE 2023

“Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, efetue gastos relacionados à festividade junina no dia São João Batista e dá outras providências”.

 

O Prefeito do Município de Amaralina, Estado de Goiás.

 

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu, Prefeito sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas vinculadas à realização de festa junina a ser realizada no dia 24 de junho de 2023 - dia de São João Batista, padroeiro desta Cidade.

 

Art. 2° - Em face desta Lei, fica o Município de Amaralina – Goiás, autorizado a realizar despesas relacionadas à realização das “Festividades Juninas em comemoração do “Dia de São João Batista”, consistente na contratação de shows artísticos, locação de som, locação de mesas, ornamentação, aquisição de refrigerantes, gêneros alimentícios para preparação de comidas típicas, bem como, outras despesas que se fizerem necessárias a realização do evento, no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais).

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta da dotação orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor.

 

Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARALINA, Estado de Goiás, aos trinta e um (31) dias do mês de maio de 2023.

 

DASIO MARQUES FERREIRA

Prefeito de Amaralina-GO 


Publicado por:
Neire Rodrigues Lima
Código Identificador:12051279