ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 01/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 01/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 289/2026, referente ao objeto de contratação de empresa especializada para o fornecimento de mochilas escolares infantis personalizadas, com aplicação da logomarca da Secretaria Municipal de Educação, destinadas as unidades escolares da rede municipal de ensino de Rialma, conforme especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas no terno de referência, em andamento ás demandas da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 01/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa PAPELARIA PAPEL & ARTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.164.218/0001-84, com sede administrativa à Rua 07 de setembro, N° 65-C, Setor Centro, Município de Niquelândia -Go, Cep: 76.420-000, para a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de mochilas escolares infantis personalizadas, com aplicação da logomarca da Secretaria Municipal de Educação, destinadas as unidades escolares da rede municipal de ensino de Rialma, conforme especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas no terno de referência, em andamento ás demandas da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 65.484,00 (sessenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 12 dias do mês de Janeiro de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025


Publicado por:
Carlos Youssef el Homsi Filho
Código Identificador:12F83F9B