ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 151/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 4431/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 122/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica para a disponibilização de caravana da beleza, destinada à realização de ações em comemoração ao dia internacional das mães, voltadas às mulheres atendidas pela secretaria municipal de assistência social, com a oferta de serviços de cuidado pessoal, valorização da autoestima e promoção do bem-estar, conforme solicitação da secretaria municipal de assistência social de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2027. Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 151/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2027, Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa ABBEL-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA BELEZA, pessoa física, inscrita no CNPJ Nº 35.782.342/0001-95, residente Rua Dona Ada Centini, nº 653, Quadra 0, Bairro Maracanã, Anápolis-GO, CEP: 75040-050, para a contratação de pessoa jurídica para a disponibilização de caravana da beleza, destinada à realização de ações em comemoração ao
dia internacional das mães, voltadas às mulheres atendidas pela secretaria municipal de assistência social, com a oferta de serviços de cuidado pessoal, valorização da autoestima e promoção do bem-estar, conforme solicitação da secretaria municipal de assistência social de Rialma-Go, perfazendo o valor global de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2027, em consequência, fica convocado o proponente para a entrega das mercadorias, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 13 dias do mês de Março de 2026.
ALINE GOMES FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto Nº 004/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:14E1F021