ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 505/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 505/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13680/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de consultoria e planejamento estratégico nas áreas econômica, urbana e ambiental, com foco na captação de recursos destinados ao desenvolvimento metropolitano e no apoio à modernização da gestão da administração pública municipal. As atividades incluem a elaboração de estudos técnicos, planos de ação e estratégias de desenvolvimento integrado, a identificação de fontes de financiamento públicas e privadas, além do acompanhamento de projetos junto a órgãos federais, estaduais e instituições de fomento, com o objetivo de subsidiar decisões administrativas, promover a eficiência na gestão pública e impulsionar o crescimento sustentável do Município de Rialma – GO, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vistas a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 505/2025, concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa ZEI CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 28.065.104/0001-01, com sede administrativa à Rua Q QN 7, Área Especial 1, S/N, sala 108, parte 25, Edifício Cent. Emp. Riacho Mall, Bairro Riacho Fundo I, no município de Brasília-DF, CEP 71.805-731, neste ato representada por seu proprietário o Srª ENZO MUNIZ ALVES, brasileiro, solteiro, consultor parlamentar, inscrito no CPF sob o Nº 706.420.661-75, portador do RG nº 6.810.944 DGPC-GO, residente e domiciliado na Rua CD26, S/N, Qd. 07, Casa 17, Apto 402, Conjunto Cachoeira Dourada, no município de Goiânia-GO, CEP 74.363-190, para a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de consultoria e planejamento estratégico nas áreas econômica, urbana e ambiental, com foco na captação de recursos destinados ao desenvolvimento metropolitano e no apoio à modernização da gestão da administração pública municipal. As atividades incluem a elaboração de estudos técnicos, planos de ação e estratégias de desenvolvimento integrado, a identificação de fontes de financiamento públicas e privadas, além do acompanhamento de projetos junto a órgãos federais, estaduais e instituições de fomento, com o objetivo de subsidiar decisões administrativas, promover a eficiência na gestão pública e impulsionar o crescimento sustentável do Município de Rialma – GO, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 38.500,00 (Trinta e oito mil e quinhentos reais), sendo pagos em parcelas mensais de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), referentes aos meses de Julho a Dezembro de 2025, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021. Em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 09 dias do mês de Junho de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal

 


Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:170ED413