ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE MARA ROSA
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
DECRETO DE DISPENSA N°673/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS DESTINADAS AOS IDOSOS PERTENCENTES AO PROGRAMA “CORPO EM MOVIMENTO”, ATENDENDO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”.
A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a contratação de empresa aquisição de camisetas personalizadas destinadas aos idosos pertencentes ao programa “Corpo em Movimento”, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO A aquisição tem como finalidade proporcionar aos participantes do programa vestuário adequado para a realização das atividades físicas, recreativas e de promoção da saúde, contribuindo para a identificação dos integrantes durante as ações promovidas pelo programa e para o fortalecimento do sentimento de pertencimento e participação nas atividades coletivas.
CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para aquisição de camisetas personalizadas destinadas aos idosos pertencentes ao programa “Corpo em Movimento”, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Saúde
DECRETA:
RESOLVE:
Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, contratação de empresa para aquisição de camisetas personalizadas destinadas aos idosos pertencentes ao programa “Corpo em Movimento”, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Saúde, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa CAMISETAS SUBLIMADAS GOIANIA- ALMOFAGAS PERSONALIZADAS- WINDBANNER E FABRICA DE BANDEIRAS-PAINEIS SUBLIMADOS LTDA, CNPJ. n° 26.555.232/0001-08, neste ato representado por sua proprietária Sra. GRASIELLA DA COSTA DAHER AMORIM, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-06.
Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$15.520,00(QUINZE MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS); em favor da empresa CAMISETAS SUBLIMADAS GOIANIA- ALMOFAGAS PERSONALIZADAS- WINDBANNER E FABRICA DE BANDEIRAS-PAINEIS SUBLIMADOS LTDA, CNPJ. n° 26.555.232/0001-08, para aquisição de camisetas personalizadas destinadas aos idosos pertencentes ao programa “Corpo em Movimento”, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Saúde, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de outubro de 1964.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa CAMISETAS SUBLIMADAS GOIANIA- ALMOFAGAS PERSONALIZADAS- WINDBANNER E FABRICA DE BANDEIRAS-PAINEIS SUBLIMADOS LTDA, CNPJ. n° 26.555.232/0001-08, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.
MARA ROSA-GO, 15 DE SETEMBRO DE 2026.
ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
Gestora Pública Municipal
Publicado por:
Eliane Aparecida de Oliveira Sartório
Código Identificador:1A6AD9C5