ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°. 051/2018

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°. 051/2018

 

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS E DE OUTRO LADO O SENHOR JOSÉ MARCOS FERREIRA DA SILVA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM TRATOR.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS, Estado de Goiás, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ n° 01.634.272/0001-06, com sede administrativa situada na Rua São Jose, Qd. 51 Lt. 08, 09 e 10, Setor Centro, CEP: 76.550-000, representado pela Prefeita Municipal, Senhora CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA, brasileira, casada, agente público, inscrita no CPF Nº. 012.231.971-07 e RG Nº. 6.127.277-SSP/GO, residente e domiciliada na Rua José Pires, s/nº Centro - na cidade de Bonópolis - GO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE.

 

CONTRATADA: JOSÉ MARCOS FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 402.293.511-15, e RG Nº. 1826543 SSP/GO, brasileiro, casado, residente e domiciliada na Av. 15 de Novembro, Qd. 23, Lt. 18, s/n, Centro, Bonópolis- Goiás, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Fundamento Legal

 

O presente contrato tem como fundamento legal a Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Dispensa de Licitação Processo nº. 4032/2018.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Do Objeto

 

Constitui objeto do presente a Prestação de Serviços com Trator, para atender a secretaria de Transporte.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: Do Valor e das Condições de Pagamento

 

A CONTRATANTE obriga-se a pagar à CONTRATADA pela locação do presente contrato, a importância de R$ 10.880,00 (dez mil, oitocentos e oitenta reais), que serão pagos em 01 (uma) parcela única.

 

CLÁUSULA QUARTA: Da vigência

 

Este contrato terá início na data 30/08/2018 de sua assinatura e findará no dia 30/10/2018, podendo ser prorrogado havendo interesse das partes, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações,

 

PRORROGAÇÃO – A vigência do contrato poderá ser prorrogada por acordo entre as partes, devendo, contudo, ser justificada e previamente autorizada pelo ordenador das despesas, conforme previsto no artigo 57 da Lei de Licitação e Contratos Administrativos.

 

A duração do contrato poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos até o limite previsto na Lei de Licitações;

 

Toda alteração ou prorrogação deverá ser procedida por termo aditivo atendido ao disposto nos arts. 57 e 65 da Lei nº 8.666, de 21 de1993.

 

CLÁUSULA QUINTA: Da Dotação Orçamentária e Recursos Financeiros

 

As despesas decorrentes do presente instrumento correrão a conta da dotação orçamentária: 26.782.2.058- Manutenção da Secretaria de Transporte – 3.3.90.36 – FICHA 292, constante do vigente orçamento.

Os recursos financeiros para a cobertura do presente contrato serão advindos do Tesouro Municipal.

 

CLÁUSULA SEXTA: Da Rescisão Contratual

 

Constituem motivos para rescisão do presente contrato as ocorrências previstas no artigo 78, incisos I a XVII da Lei Federal n° 8.666/93.

A forma, a iniciativa e os efeitos da rescisão do contrato serão os previstos no artigo 79 da mencionada Lei.

 

CLÁUSULA SÉTIMA: Da Multa Contratual

 

Fica estipulada multa de 2% (dois por cento), do total deste contrato, para quaisquer das partes que o descumprir, no todo ou em parte, qualquer de suas cláusulas.

 

CLÁUSULA OITAVA: Dos Casos Omissos

 

Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei federal n° 8.666/93, cujas normas ficam incorporadas a este instrumento contratual ou outro que venha substituí-lo ainda que não faça aqui menção expressa.

 

CLÁUSULA NONA: Do Foro do Contrato

 

Fica eleito o Foro e Comarca de São Miguel do Araguaia, para dirimir quaisquer dúvidas emergentes do presente contrato.

 

E por se acharem ajustados e contratados, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas idôneas que tudo assistiram.

 

Bonópolis, 30 de agosto de 2018.

 

CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA

Município de Bonópolis

Contratante

 

JOSE MARCOS FERREIRA DA SILVA

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

1.______________________

________________________

CPF N°.

 

2._______________________

_________________________

CPF Nº.


Publicado por:
Weslaine da Silva
Código Identificador:1A7324F4