ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 362/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 362/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13253/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços junto à usina asfáltica, conforme especificações constantes no anexo, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 362/2026, concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame, verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos no Art. 75, § 7º da Lei nº 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Fisica ”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor do fornecedor APS-TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA , pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 23.324.693/0001-73, com sede administrativa à Rua 66, S/N, Quadra 19, Parque Industrial, Rialma - GO, CEP 76310-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços junto à usina asfáltica, conforme especificações constantes no anexo, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de

 

Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021,em consequência, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 21 dias do mês de Agosto de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:1ABAB659