ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PLANALTINA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 1.786, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, especialmente em seu art. 93, inciso VI,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 788, de 30 de dezembro de 2009;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 407, de 2023;
CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 01/2026;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 066/2026, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação do Poder Público e da sociedade civil na defesa e preservação do meio ambiente, visando à manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum da população e essencial à sadia qualidade de vida;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, os membros abaixo relacionados, para mandato de 02 (dois) anos, na forma da legislação vigente:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Poder Executivo:
Titular: Rayanna Rodrigues Damasceno;
Suplente: Ramon do Nascimento.
b) Câmara Municipal de Vereadores:
Titular: Fábio dos Santos da Paixão;
Suplente: João Edson Pereira de Carvalho.
c) Secretaria Municipal de Agricultura:
Titular: Tainá Ferreira Sales;
Suplente: Antônio Gonçalves.
d) Secretaria Municipal de Indústria e Comércio:
Titular: Darlan Bernardino do Nascimento;
Suplente: Uelliton Rodrigues dos Santos.
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL:
Titular: Cassiano Callai Heldt;
Suplente: Lívia Cristina Silva Ricarte.
b) Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Planaltina – ACIAPLA:
Titular: Marcelo Henrique Pereira Pinto;
Suplente: Cleide Macedo de Santana Gonçalves.
III – REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES E ENTIDADES DO MUNICÍPIO:
a) Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás – SINTEGO:
Titular: Gilmar Francisco Barrense;
Suplente: Donei do Couto Cardoso.
b) Instituto Deus no Comando:
Titular: Leandro Gonçalves Gomes;
Suplente: Uelissandro Pereira de Souza.
Art. 2º O mandato dos membros nomeados por este Decreto será de 02 (dois) anos, contado na forma prevista na legislação aplicável.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Planaltina, 10 de agosto de 2026.
JOSÉ VENCESLAU DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alessandro Alves Leite
Código Identificador:1ACA478C