ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MINAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
CRIA A COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 1105/2019 MINAÇU, 30 DE OUTUBRO DE 2019.

 

“Cria a Comissão de Qualificação de Organização Social e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MINAÇU, no uso da atribuição conferida pela Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de se criar uma Comissão de Qualificação de Organização Social com membros com capacidade técnica e de conduta ilibada;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.405/2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, e a necessidade de se instituir a Comissão de Qualificação de Organização Social;

 

CONSIDERANDO o disposto da Lei Municipal nº 2.405/2019;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica nomeada, pelo período que se fizer necessário para a finalização do Procedimento para Contratação da Organização Social, a COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, que será composta:

 

I) PRESIDENTE: Vanuza Barboza Lopes Oliveira, brasileira, casada, servidora pública, cargo efetivo, Enfermeira Padrão, lotada no Núcleo de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, residente à Rua Darcy Lopes Martins, Casa M-1, Vila Sama, Minaçu-Goiás;

 

II) SECRETÁRIO RELATOR: Ihane Meire Soares Da Silva, brasileira, divorciada, servidora pública, cargo efetivo, Técnica em Enfermagem, lotada no Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde (Atenção Primária), residente à Rua Tijuco Preto Qd.41 Lt: 21A, Vila de Furnas, Minaçu-Goiás;

 

III) MEMBRO: Leomar Rodrigues Coimbra, brasileiro, casado, servidor público, cargo em comissão, Coordenador Executivo de Administração Financeira, lotado na Contabilidade, residente à Rua 08 nº 449, Centro, Minaçu-Goiás;

 

IV) MEMBRO: Tarcísio Conrado Ribeiro, brasileiro, casado, servidor público, Prestador de Serviço em Regime de Credenciamento, Médico, lotado na Estratégia Saúde da Família IV, residente à Rua 08, Nº 1047, Centro, Minaçu-Goiás;

 

V) MEMBRO: Ivone Pereira Caixeta Melo, brasileira, casada, servidora pública, cargo efetivo, Agente Administrativo, lotada no Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, residente à Rua do Recanto Qd: 03 Lt: 08 Praia do Sol, Minaçu-Goiás.

 

Art. 2º – Compete à Comissão o processamento e julgamento da qualificação das Organizações Sociais, bem como da parte técnica do Procedimento para Contratação da Organização Social, assim como de todos os esclarecimentos e julgamentos técnicos, que poderão ser efetuados em conjunto ou separadamente da Comissão de Licitação do Município, sua alteração e cancelamento.

 

Art. 3º – Os trabalhos realizados em sessão serão secretariados por um dos membros da Comissão, designado pelo Presidente.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de MINAÇU, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2019. (30/10/2019)

 

ZILMAR CHARALABOPOULOS DUARTE

Prefeito Municipal

 

WALCLAIR CAVALCANTE GUERRA

Secretário Municipal de Saúde


Publicado por:
Ronaibia Teixeira Soares
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