ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 098/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 098/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3633/2026, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de lavagem de veículos, a serem executados no período de março a dezembro de 2026, a contratação será realizada mediante proposta de valor global, sendo que os serviços serão prestados conforme a necessidade de cada veículo, tratando-se de estimativa de quantitativos, não havendo obrigatoriedade de utilização integral dos serviços previstos., em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 098/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II ,conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa RODRIGO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA 00846971135, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº46.478.136/0001-02, com sede administrativa na Rua: 4, Quadra: G, Lote: P1-2, Amelia Branda Rego, Cep: 76.310-000, contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de lavagem de veículos, a serem executados no período de março a dezembro de 2026, a contratação será realizada mediante proposta de valor global, sendo que os serviços serão prestados conforme a necessidade de cada veículo, tratando-se de estimativa de quantitativos, não havendo obrigatoriedade de utilização integral dos serviços previstos, perfazendo um valor global de R$ 53.306,00 (cinquenta três mil trezentos e seis reais), conforme a medição apresentada tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 30 dia do mês de março de 2026.

 

KENIA NAIVA DIAS

Secretária Municipal de Saúde

Decreto 001/2025 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:23B6B93A