ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 575/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 575/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14309/2025, referente ao objeto de Contratação de empresa jurídica especializada para o fornecimento de peças de reposição para a motoniveladora de marca SANY, conforme a necessidade da secretaria municipal de transporte de Rialma-Go. O fornecimento deverá atender às especificações técnicas constantes em anexo,incluindo componentes essenciais á manutenção preventiva e corretiva do equipamento, garantindo seu pleno funcionamento e desempenho, conforme solicitação da secretaria municipal de transportes de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Transportes e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 575/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa A P S- TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 23.324.693/0001-73 com sede administrativa à Rua 66 Qd: 19 Lt: 09, Setor: Park Industrial, Municipio de Rialma, Cep: 763100-000, para a Contratação de empresa jurídica especializada para o fornecimento de peças de reposição para a motoniveladora de marca SANY, conforme a necessidade da secretaria municipal de transporte de Rialma-Go. O fornecimento deverá atender à especificações técnicas constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municpal de Transportes de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 4.950,00( Quatro mil, novecentos e cinquenta), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 31 dias do mês de Julho de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:23B8E8DA