ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE DIORAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
LEI Nº. 1058/2022
Dispõe sobre denominação da Unidade de Conservação “Área de Proteção Ambiental – Olho D´Água – do Município de Diorama-Go e dá outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIORAMA, no uso da competência e atribuições que lhes conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem assim a Lei Orgânica Municipal, APROVOU e o PREFEITO sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica por força desta Lei, denominada UNIDADE DE CONSERVAÇÃO “ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – VANDERLEI PEREIRA DE CASTRO”, a Unidade de Conservação “Área de Proteção Ambiental – Olho D´Água” do Município de Diorama-Go.
Art. 2º - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Diorama, aos 02 dias de Maio de 2022.
ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodrigo Pereira da Silva
Código Identificador:24499E4C