ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 163/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 163/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2284/2025, referente o objetivo de contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças para o conserto do bebedouro da Escola Municipal Manoel Joaquim Gonçalves com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 163/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa empresa CERES PURIFICADORES DE AGUA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 44.857.010/0001-13, com sede administrativa à Av. Bernardo Sayao, Nº 425, Setor Central no munípio de Ceres- Go, CEP 76.300-000, para a contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças para o conserto do bebedouro da Escola Municipal Manoel Joaquim Gonçalves, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de rialma-go, perfazendo um valor global de R$ 2.120,00 (Dois mil cento e vinte reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 25 dias do mês de Fevereiro de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal


Publicado por:
Shara Evellyn Teixeira Chaves
Código Identificador:27E90323